Como habitualmente ocorre a cada início de ano, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) em São Borja funcionará com expediente interno no início de janeiro de 2023. O decreto 19.757 assinado pelo Prefeito Eduardo Bonotto e publicado no Diário Oficial do Município estabelece que o expediente interno na SMF será do dia 2 ao dia 16 de janeiro. A ação é determinada considerando a necessidade de organizar o expediente administrativo, segundo os preceitos de melhor desempenho da Administração Pública, de modo a aprimorar os serviços oferecidos.
Entre as finalidades da ação, está o ajustamento das rotinas do setor ao novo orçamento municipal e ao novo ano fiscal. O titular da pasta, Jorge Britto, ressalta que o expediente externo será retomado em 16 de janeiro, uma segunda-feira.
Os débitos tributários e não tributários com vencimento entre 1º e 16 de janeiro e não pagos no período não sofrerão incidência de juros e multas. A quitação desses tributos, sem encargos adicionais, pode ocorrer até 31 de janeiro de 2023.
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