A Comissão Europeia instaurou um procedimento contra Portugal por conta do visto que o país oferece para viajantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), da qual o Brasil faz parte.
Portugal colocou em vigor em março a lei que dá autorização de residência “automática” para imigrantes dos países da CPLP, formada, além de Portugal e Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Com o novo modelo, pessoas desses países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país, por exemplo.
Mas a Comissão Europeia alega que não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do bloco europeu – a turistas, o limite para esse tipo de circulação é de 90 dias.
A Comissão afirmou que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que “estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros”.
“Tanto os títulos de residência como os vistos de longa duração emitidos para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen”, afirmou a Comissão Europeia.
O espaço Schengen foi criado em 1985 e, atualmente, conta com 27 países, incluindo quatro que não são da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo e vai de Portugal até a Finlândia.
A Comissão Europeia notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente o seu posicionamento. Se não houver uma resposta nesse período, o bloco europeu poderá emitir um parecer fundamentado, no qual vai detalhar seu questionamento.
O que diz Portugal
O governo de Portugal afirmou nesta semana que o acordo de mobilidade com os demais países da CPLP vai continuar. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, disse que o governo português “nunca teria adotado essas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen”.
“Fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso”, disse Antunes. “Não existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP e o regime da área Schengen”.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal informou que, desde março, a autorização para residência no país foi emitida a mais de 140 mil imigrantes de nações de língua portuguesa, a maioria brasileiros.
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