Programa de Integração Tributária registra marco histórico e atinge 100% de adesão dos municípios gaúchos

Pela primeira vez na história, o PIT (Programa de Integração Tributária) passou a ter a participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri-Lá. Com isso, todas as 497 cidades gaúchas são, agora, integrantes do programa.

A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). Coordenado pela Receita Estadual, o programa busca incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado para o crescimento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O resultado é fruto de ação conjunta da Receita Estadual, por meio da DRCM (Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios), com o Tribunal de Contas do Estado. Ao longo dos últimos meses, as instituições fizeram uma força tarefa junto às prefeituras.

O coordenador do PIT na Receita Estadual, Décio Gardel Rauber, destaca que os esforços buscaram promover a essência da iniciativa. “Quando um município participa do programa e desenvolve as ações, ele tem o seu desempenho em pontos revertido em recurso financeiro para a gestão municipal. Isso repercute diretamente nos serviços públicos prestados à sociedade, reforçando também o compromisso da Receita Estadual com a comunidade gaúcha”, explica.

A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. A partir de 2025, esse percentual de distribuição terá aumento progressivo anual de 0,1 pontos percentuais, até chegar a 1% em 2029.

 

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