Criado em 26 de junho de 2012, por meio da Lei 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando, nesta segunda-feira, 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. O programa conta com mais de 3 milhões de cidadãos e tem como objetivo estimular os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.
Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma série de possibilidades e benefícios, que repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo.
“O Nota Fiscal Gaúcha é um programa bem consolidado, já se tornou um programa de Estado, referência no país todo, sendo que vários estados vêm ao Rio Grande do Sul se inspirar na iniciativa. Quanto mais gente pede CPF na nota, menos espaço para a sonegação”, destacou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem receber cashback de parte do imposto pago (Receita Certa), garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros. Os usuários também podem utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como, por exemplo, em pesquisas de menor preço de produtos (App Menor Preço Nota Gaúcha). As modalidades vêm sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual, impulsionando indicadores como a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.
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