A Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac) publicou, nesta quarta-feira, um edital de convocação para uma Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), cujo texto de regulamentação tem lançamento oficial previsto para esta quinta-feira (11). O encontro virtual será no dia 24 de maio, das 9h às 12h. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da audiência pública e informações sobre a forma de participação serão informadas no site do Pró-cultura RS, até 48 horas antes de seu início.
Precedendo a audiência, uma consulta pública irá receber contribuições que auxiliem na qualificação da execução da Lei e na operacionalização das ações de implementação pela Sedac. "Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades do setor", explica o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle. Para tanto, será disponibilizado um formulário on-line a partir do próximo dia 17. O preenchimento poderá ser feito até as 23h59min do dia 23 de maio.
“O diálogo com a comunidade cultural, que antecede a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, é uma etapa fundamental para alcançarmos o objetivo de descentralização territorial. Esses contatos são também oportunidades para reafirmarmos a importância das ações afirmativas que ampliam a participação e o protagonismo de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis nos projetos culturais incentivados”, acrescenta a secretária Beatriz Araujo.
A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais. Desse montante, R$ 198.013.090,70 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 93.393.654,45 de repasse direto ao Estado e R$ 104.619.436,25 em repasses aos municípios.
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