Governo quer acabar com antecipação do saque-aniversário do FGTS

O acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua na mira do Ministério do Trabalho. Sem apoio no Congresso para aprovar medidas que acabem de vez com o saque-aniversário, o ministro da pasta, Luiz Marinho, quer propor ao Conselho Curador do Fundo que suspenda a antecipação do saque, medida que funciona como um empréstimo bancário.

Marinho explica que tem recebido reclamações nas redes sociais de trabalhadores que usaram essas linhas e, como consequência, ficaram impossibilitados de acessar o FGTS em casos de demissão.

Ainda que a antecipação não seja um saque do Fundo, o valor precisa ser contingenciado, segundo o Ministério do Trabalho. Por isso, o governo avalia que a mudança também pode melhorar o resultado líquido das contas do FGTS e impactar políticas públicas de habitação e saneamento.

Com o saque-aniversário, anualmente o trabalhador pode retirar parte do seu saldo no Fundo. Mas, ao ser demitido, só tem direito a sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta do FGTS, como ocorre no saque-rescisão.

O setor da construção civil, que se beneficia dos recursos do FGTS, apoia a ideia, mas economistas dizem que o FGTS é a aplicação com o menor rendimento do sistema financeiro e é preciso fazer o contrário: ampliar as formas para que a população consiga usar esse dinheiro.

Além disso, a antecipação do saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a crédito com juros mais baixos do que em outras linhas ofertadas pelos bancos.

Pela proposta em estudo por Marinho, quem já tem empréstimo contratado pela antecipação do saque-aniversário não seria afetado. Mas, a partir da publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU), novas operações não seriam autorizadas.

Apenas o saque-aniversário tradicional, no mês de aniversário do cotista, continuaria mantido. ministro disse que a antecipação criou uma “armadilha” para o trabalhador: “Ao aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores não podem, em caso de demissão, sacar o seu saldo. Hoje, a maior reclamação que recebo diariamente nas minhas redes sociais é de trabalhadores pedindo para eu acabar com o saque-aniversário, para que eles possam voltar a ter o direito de sacar o saldo”.

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