O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, 22 de dezembro, quatro projetos de lei que destinam recursos adicionais a ministérios, como forma de favorecer a execução de certas ações, como o repasse de recursos à cultura, ao desenvolvimento sustentável, ao Fundo Penitenciário Nacional e a indenizações por trabalho voluntário, entre outras. As matérias foram encaminhadas à sanção presidencial.
Entre elas, está o Projeto de Lei (PLN) 21/2022, que beneficia o Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo (RS), ao abrir crédito especial de R$ 13,8 milhões para os Ministérios da Cidadania e da Infraestrutura. O crédito especial é uma modalidade de crédito orçamentário destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O projeto foi relatado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar a operacionalização de pagamento do auxílio emergencial, através do Ministérios da Cidadania.
A outra parte dos recursos, cerca de R$ 1,1 milhão, vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) através do Ministério da Infraestrutura, com vistas à ampliação da capacidade operacional do aeroporto de Santo Ângelo (RS).
O terminal aeroportuário gaúcho conta com operações regulares da Azul Linhas Aéreas, ligando-o a Porto Alegre com turboélices ATR 72, e da Gol Linhas Aéreas, ligando-o a Guarulhos com jatos Boeing 737-800.
Fonte: Grupo Sepé
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