Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
CATURRA FREE SHOP - Porto Xavier
PRODUTOS NATURAIS E ENCAPSULADOS
RESTAURANTE CANTINA - São Luiz Gonzaga
ERVA MATE VERDE REAL
RECANTUS RESTARUANTE E PIZZARIA - São Miguel das Missões
PARQUE DAS FONTES - Entre-Ijuís
ATELIÊ VÓ ANGELINA - São Miguel das Missões
ESTRELA TUR VIAGENS E TURISMO - São Miguel das Missões
LOJAS IMIGRAÇÃO - Caibaté e Vitória das Missões
CHURRASCARIA E RESTAURANTE TRÊS MISSÕES - Ao lado do Posto no Trevo de São Miguel das Missões
AGENCIA DE TURISMO ANIMA MISSÕES - São Miguel das Missões
JAIR FACAS ANTIGAS - São Miguel das Missões
VIRTUAL TECH - São Miguel das Missões
Empresa familiar, com seu fundador Delfino Shultz, iniciou no ramo de erva mate no ano de 1989
Saiba mais
A culinária missioneira preparada com todo o carinho.
Saiba mais
Venha conhecer Campina das Missões, economia basicamente na zona rural, em pequenas propriedades Familiar.
Saiba mais