O governo do Estado publicou o decreto 56.676, que autoriza a utilização de R$ 50,04 milhões do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura (SEAPDR) para o pagamento do auxílio emergencial ao segundo grupo de agricultores contemplado pelo Programa SOS Estiagem.
O montante, que poderá ser suplementado até R$ 69,5 milhões, servirá ao repasse de parcela única de R$ 1 mil a quem está com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa em 1º de fevereiro de 2022 e possui renda bruta anual de até 100 mil reais.
Contudo, o pagamento do benefício segue sem data programada para ocorrer, assim como o referente ao primeiro grupo beneficiado (quilombolas, indígenas e ribeirinhos residentes em zonas rurais e aos assentados da reforma agrária). Segundo a Secretaria da Agricultura, a definição do cronograma dos repasses “ainda depende de ajustes burocrático-operacionais do agente bancário”.
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