Prefeitos, vereadores e gestores municipais de várias regiões do país começaram a chegar logo cedo nesta segunda-feira, 25 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde ocorre a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com o tema “Município: o caminho para um Brasil melhor”.
A abertura oficial aconteceu hoje, 26 de abril, porém, na tarde desta segunda-feira, já teve início os painéis técnicos sobre Reforma Tributária, Contabilidade Municipal, Habitação, Turismo, Urbanismo, Licenciamento, Saneamento, Transferências Voluntárias da União, Gestão de Riscos de Desastres, Governança nos Municípios, entre outros.
Pauta prioritária
O presidente da CNM Paulo Ziulkowski iniciou a apresentação das pautas prioritárias da CNM no Congresso Nacional. Entre eles, está a votação do piso dos enfermeiros. Outra pauta levantada foi a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso orçamentária. E lembrou as inúmeras conquistas deste ano. "Já conquistamos muito esse ano. A pauta é infindável, mas não podemos esquecer do que veio de bom também", disse.
As OS fora dos limites, Ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 - da Reforma Tributária -, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.
O presidente da AMM, Jacques Barbosa, afirmou que a expectativa é que a Marcha resulte em importantes avanços institucionais para os municípios. “Teremos a presença de várias lideranças nacionais, de representantes do Executivo e do Legislativo que vão debater as nossas demandas municipalistas. Vamos nos mobilizar para garantir apoio a projetos em tramitação no Congresso e assegurar a aprovação de matérias importantes ainda este ano”, assinalou.
Como já é tradição, várias reuniões estão sendo realizadas nos Ministérios, na Câmara Federal e com lideranças políticas para debater os projetos regionais em tramitação no Governo Federal.
Durante a Marcha também haverá a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que ocorrerá na quarta-feira, dia 27, em sessão solene do Congresso Nacional. Demandada pelos prefeitos, a medida isenta de punição os gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação – de 25% da receita via impostos – nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19.
A programação inclui a participação dos presidenciáveis que vão apresentar propostas e responder a questionamentos dos gestores. Os participantes vão conferir, ainda, pautas de interesse da gestão, além de Seminários Técnicos, espaço para o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Fórum de Vereadores, plenária com a participação dos órgãos de controle, encontro de bancadas parlamentares, entre outros momentos fundamentais para a gestão local.
Turismo
Com o tema Turismo e Cultura – Caminhos para o desenvolvimento, os colaboradores da CNM destacaram pontos sobre a captação de investimentos, emendas parlamentares, Mapa do Turismo, regionalização e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. Na abertura do painel, o consultor da CNM e presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, ressaltou que existem inúmeras alternativas para os prefeitos desenvolverem as atividades turísticas locais. “O Turismo é transversal e a busca de recursos pode ser feita por meio de várias áreas. É necessário que cada gestor se conscientize do potencial da sua cidade e busque por investimentos e oportunidades”, enfatizou o consultor da CNM.
Emendas Parlamentares
O primeiro participante do governo federal a orientar o público foi o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Bob Santos. O convidado destacou as ações orçamentárias disponíveis para emendas parlamentares e como o prefeito consegue buscar orçamentos por esse meio (emendas individuais, bancada e comissão) dentro do Mtur. Nesse contexto, explicou o rito das emendas e a importância dos recursos para o Turismo. “O Turismo é uma bandeira que acredito bastante. Temos que colocar o público e o privado juntos e deixar um legado. Vocês que estão na outra ponta e pensam em algo na sua cidade que pode virar atrativo, o Mtur está à disposição “, disse ao lembrar que a Pasta oferece capacitações gratuitas à distância.
Aeroportos
Por sua vez, o superintendente da Infraero, Rodrigo Medeiros, explicou como a empresa pode auxiliar os Municípios em consultorias para a construção de novos aeroportos, bem como no desenvolvimento de estrutura para os que já existem. Segundo o palestrante, o país possui mais de mil aeroportos e destacou a relevância das pistas de pouso. “ Elas promovem desenvolvimento sócio econômico, atração de novas empresas, geração de empregos e renda e fomento das atividades comerciais locais. A Infraero pode ser contratada por qualquer Município para fazer a gestão do aeroporto”, orientou.
InovaJuntos
O consultor da CNM Maurício Zanin fez a apresentação do Projeto InovaJuntos. “O projeto é uma das maiores estratégias da organização dos Municípios em termos de inovação”, disse o representante da entidade ao mencionar o objetivo de criar uma rede de interação e de troca de experiência. Inicialmente, "o InovaJuntos está integrando 20 Municípios brasileiros, 12 Municípios portugueses e oito Municípios latino-americanos para construção da rede de compartilhamento de boas práticas”, destacou Zanin.
Movimento da Mulher Municipalista
A consultora jurídica da CNM Elena Garrido falou sobre o histórico da mulher nos espaços públicos e em cargos eletivos. “Apresentamos as ferramentas necessárias para que elas se sintam motivadas a superar as dificuldades e a enfrentar os enormes problemas, para conseguir atuar dentro no movimento [municipalista]”, resumiu Elena. Segundo ela, assim como a Confederação, o MMM oferece oportunidades por meio da capacitação.
O evento ocorre até quinta-feira e a estimativa de público até o final do evento é de cerca de oito mil pessoas.
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