Receita Estadual e Famurs promovem evento para fortalecer a gestão fiscal dos municípios gaúchos

Com o objetivo de capacitar os novos gestores da Fazenda e Finanças municipais, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Receita Estadual (RE) promoveram um encontro na última semana. O evento, realizado na sede da Famurs, reuniu 113 servidores de 48 municípios para aprofundar conhecimentos sobre o Programa de Integração Tributária (PIT) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM), ferramentas importantes para a gestão fiscal municipal.

Na abertura do evento, o subsecretário-adjunto da RE, Luis Fernando Crivelaro, enfatizou a relevância da integração entre Estado e municípios, especialmente diante das transformações promovidas pela reforma tributária.

Durante a programação, painéis informativos detalharam as atividades da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM) da RE. Foram abordados temas como a atuação da Seção de Coordenação da Produção Primária (Seprim), o funcionamento e os benefícios financeiros do PIT, o cálculo do IPM, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e a recente obrigatoriedade de emissão da nota eletrônica para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil. Também foi debatida a importância da educação fiscal para a construção de uma sociedade mais consciente e equilibrada.

A programação foi encerrada com a palestra de Thiago Andreis, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que apresentou o Centro Especializado de Auditoria Orçamentária, Fiscal e Financeira, onde está inserido o Núcleo de Receitas, unidade dedicada à arrecadação municipal. "O controle externo historicamente tem foco nas despesas, mas agora também fiscalizamos as ações de arrecadação dos municípios, uma responsabilidade fundamental dos gestores públicos", destacou Andreis. Ele também explicou a estratégia do TCE-RS na fiscalização das iniciativas vinculadas ao PIT, reforçando sua importância para a sustentabilidade financeira dos municípios, especialmente os de menor porte.

Uma nova edição do evento será realizada dia 8 de abril para aqueles que não conseguiram garantir a sua vaga.

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