Após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter obtido uma vitória importante junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo o leilão para a concessão da ponte binacional sobre o Rio Uruguai, Ponte da Integração, o certame acabou suspenso por uma medida cautelar. Porém, na semana passada, o plenário do TCU, por maioria, revogou a decisão e determinou o prosseguimento do processo licitatório.
A AGU argumentou que a Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab) não está submetida à legislação brasileira. Além disso, a AGU destacou que a suspensão do leilão poderia gerar complicações diplomáticas com a Argentina, especialmente em um contexto de negociações bilaterais que exigem consenso entre os dois países.
O julgamento foi marcado por um confronto de opiniões entre os ministros do TCU. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, inicialmente defendeu a manutenção da cautelar que suspendeu o leilão. No entanto, o ministro Benjamin Zymler discordou, argumentando que o TCU não possui jurisdição sobre a Comab e sugeriu a revisão da medida, argumento que foi acompanhada pelos ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Weder de Oliveira e pelo presidente Vital do Rêgo, resultando na revogação da medida cautelar. Com essa decisão, a delegação brasileira na Comab passou a negociar com os representantes argentinos, ajustando o processo da concessão, de acordo com as recomendações do TCU. O relator havia levantado preocupações sobre a conformidade do processo licitatório com a legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à qualificação técnica das empresas participantes e aos dados utilizados para a modelagem do projeto.
O Prefeito José Luiz Machado acredita que este novo consórcio que assumirá é um passo importante para a cidade, com melhorias na infraestrutura e potencial aumento na economia local. “Isso irá favorecer a conectividade e atrair novos investimentos, contribuindo para o progresso da região.”
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