Governo federal propõe a bancos o uso do FGTS como garantia em empréstimo consignado a trabalhadores do setor privado

30/01/2025 08:14

O governo federal apresentou a executivos dos principais bancos com atuação no Brasil, nesta quarta-feira (29), uma proposta para que os bancos tenham acesso às informações do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Até o momento, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.

Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

De acordo com ele, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 42 milhões de pessoas.

Atualmente, é preciso que as empresas façam convênios com as empresas para ter acesso às informações dos funcionários e ofereçam a opção do crédito consignado.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, detalhou o ministro da Fazenda.

Além disso, haverá uma plataforma em que os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras. Ou seja, o trabalhador vai poder negociar com os bancos e receber propostas.

A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos ainda neste ano. O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o propósito de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

O tema foi abordado em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes das principais instituições financeiras do país, no Palácio do Planalto.

Próximos passos

O programa ainda precisa ser criado legalmente pelo governo federal. Isso deve ser feito por uma Medida Provisória (MP), que tem efeito de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

Além disso, é preciso desenvolver a solução tecnológica para que os bancos possam acessar as informações dos trabalhadores e também a interface onde os trabalhadores poderão solicitar propostas de empréstimos às instituições financeiras.

A estimativa do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, é que a carteira de crédito de crédito consignado dos trabalhadores privados triplique, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

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