Com previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 é encaminhado para o Legislativo

13/09/2024 17:00

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (12/9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 (PLOA 2025). Com a reconstrução do Estado após os eventos meteorológicos de maio em foco, o material apresentado aos parlamentares prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, valor acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2024, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos.

O Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos, conta com R$ 4,2 bilhões em recursos. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada para coordenar e executar as políticas de recuperação, tem um orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão.

A proposta prevê um déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões. Os valores estão alinhados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fez a estimativa de receitas em um cenário pré-eventos meteorológicos registrados no Estado.

O governador Eduardo Leite fez a entrega do documento ao presidente do Parlamento gaúcho, Adolfo Brito. Leite estava acompanhado do vice-governador Gabriel Souza, e dos titulares da Secretaria da Casa Civil, Artur Lemos, e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, cuja pasta liderou o processo de elaboração da peça orçamentária.

“A proposta orçamentária mostra à sociedade gaúcha a realidade das contas públicas estaduais da forma mais clara e transparente possível. Ao longo dos últimos anos, o governo fez um grande esforço para garantir o equilíbrio das contas no Estado, com uma gestão responsável que hoje permite que tenhamos capacidade de destinar recursos para a reconstrução. Mas o orçamento também reflete o desafio que é a manutenção deste equilíbrio entre as demandas que temos e a capacidade de sustentá-las”, disse o governador.

Com a entrega ao Legislativo, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na qual poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a PLOA e devolver ao governador para sanção.

“A reconstrução do RS está no centro de todo o trabalho do governo do Estado. Esse esforço está contemplado na proposta orçamentária do próximo ano, permeada por projetos e políticas públicas que possam garantir o aprimoramento da qualidade de vida e a recuperação efetiva das comunidades”, ressaltou Danielle.

ICMS

No PLOA 2025, está estimada uma arrecadação de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024. O ICMS é o principal tributo estadual, responsável por 80% das receitas de impostos e taxas.

Entre 2010 e 2023, o ICMS variou 150,7%, em termos nominais (de R$ 17,9 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Em 2023, comparando-se com 2022, o ICMS cresceu 3,4% nominalmente (de R$ 43,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Apesar dos efeitos dos eventos meteorológicos extremos ocorridos em maio deste ano, em decorrência da forte recuperação, projeta-se para 2024 um crescimento de arrecadação que supera em mais de 10% o valor arrecadado em 2023.

Educação

Para 2025, a peça orçamentária prevê a reserva de R$ 7,6 bilhões para atender às ações prioritárias da Secretaria da Educação. Os recursos orçamentários estão direcionados para atender a Política Estadual de Educação, através de um conjunto de ações voltadas para a formação dos estudantes, bem como para obras de reforma, construção de novas escolas, e ampliação, manutenção e conservação da infraestrutura escolar, com atenção para a ampliação de escolas com Ensino Médio em Tempo Integral e a expansão da oferta de cursos e de qualificações técnicas e profissionais na Rede Estadual de ensino.

Situação Fiscal

Nos últimos três exercícios (2021-2023), houve melhora na situação fiscal do Estado. Nos três anos, o Estado apresentou superávits orçamentários de R$ 2,5 bilhões, R$ 3,3 bilhões e R$ 3,6 bilhões; e superávits primários de R$ 4,7 bilhões, R$ 1,4 bilhão, e R$ 2,5 bilhões. Para 2024, o governo estima que os resultados orçamentários e primários apresentarão superávit.

Despesas de pessoal

Em 2023, as despesas Pessoal e Encargos Sociais (que incluem, entre outras rubricas, os salários dos ativos civis e militares, as aposentadorias, as pensões e as sentenças judiciais) atingiram 63,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do percentual médio de 76,2% registrado entre 2014 e 2020.

Ainda em 2023, os gastos com a remuneração das aposentadorias totalizaram R$ 15,1 bilhões e a despesa com os vencimentos de pessoal civil somou R$ 10,6 bilhões. Ao final do primeiro quadrimestre de 2024, as despesas específicas com pessoal do Poder Executivo estavam em 43,91% da RCL, abaixo dos limites de alerta (44,10% da RCL), prudencial (46,55% da RCL) e máximo (49,0% da RCL).

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