Projeto de lei para compra do prédio do CNEC já está com vereadores

12/08/2024 11:58

A Administração Municipal de São Luiz Gonzaga encaminhou na sexta-feira, dia 9, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que autoriza o acesso a um recurso de R$ 5 milhões, oriundo de ampliação do contrato do município com a Corsan. O dinheiro será destinado para a compra do prédio do CNEC, além de possíveis obras que venham a ser necessárias para que o local possa servir como sede provisória do Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) a partir de 2025.

Segundo o prefeito Sidney Brondani, como se trata de recurso não previsto no orçamento municipal, é necessária a aprovação dos vereadores para que o valor seja disponibilizado. “Recebemos esse valor devido a prorrogação do contrato com a Corsan até o ano de 2062, com antecipação das obras previstas em esgoto e água potável em dez anos, de 2042 para 2032, atendendo assim a lei federal nº 14.026, que estabelece o atingimento da meta de 90% do município atendido com tratamento de esgoto e 99% com serviço de água potável nas áreas inclusas no contrato com a empresa de saneamento.” Segundo ele, com a aprovação da Câmara, a previsão é de que já na próxima semana seja feita a escritura do prédio para o Município e sua cessão de uso ao IFFar.

Após avaliação técnica o imóvel do CNEC, que tem um total de 3.142 metros quadrados e 1.149 metros quadrados de área construída, foi orçado em R$ 4.559.000,00. “O local tem elevador e as condições necessárias de acessibilidade. Como se trata de um imóvel planejado para ser escola, necessitará de poucas adaptações e reformas. Pela lei que repassou área de 4 hectares para construção do campus definitivo do IFFar, o instituto tem três anos para construir sua sede, que deverá estar concluída até 2028”, explica o prefeito Sidney Brondani. “Vale ressaltar que, dos cem municípios contemplados com novos campi do IFFar, São Luiz Gonzaga é um dos únicos que conseguiu cumprir todas as exigências feitas pelo instituto, o que nos deixa muito satisfeitos e mostra todo o trabalho e união da Administração Municipal e da nossa comunidade”, conclui o prefeito Brondani.

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