Projeto obriga escolas gaúchas a comunicar gravidez de estudantes menores de 14 anos ao Conselho Tutelar

08/08/2024 09:33

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul obriga as escolas públicas e privadas do Estado a comunicar os casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos ao Conselho Tutelar, a fim de que sejam tomadas as medidas legais necessárias.

Apresentada pelo deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), a proposta, que assegura a comunicação de forma sigilosa, busca garantir o apoio e a assistência de maneira célere e eficaz a essas estudantes, permitindo ações de acompanhamento médico, psicológico e social, que venham a contribuir para a redução dos riscos e a promoção do bem-estar das alunas nessas condições.

“O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e, nesses casos, muitas vezes decorrentes de crime de estupro de vulnerável, o comunicado é fundamental para as ações de identificação e investigação, garantindo que as medidas legais sejam tomadas para proteger a vítima e punir o agressor”, argumenta Victorino.

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