Assinado decreto que autoriza a ocupação do Distrito Industrial 2 de São Luiz Gonzaga

11/06/2024 18:19

O prefeito Sidney Brondani assinou o decreto 7.355, que estabelece as diretrizes da ocupação das áreas que formam o Distrito Industrial 2, chamado de Distrito Industrial Argentino Perim. O local é composto por 32 lotes distribuídos em quatro quadras, com uma área total de 49.089,29m², que agora poderá ser ocupada por pequenas e médias empresas através da realização de um leilão de seus lotes.

O Distrito Industrial Argentino Perim foi criado pela Lei Municipal nº 5.549, de 3 de dezembro de 2015, está localizado no Km 80, às margens da Rodovia ERS-168, em área pertencente ao Município de São Luiz Gonzaga. Segundo o prefeito, “as normas regulamentadoras constantes no decreto buscam disciplinar o uso e a ocupação do local e paralelamente orientar a instalação de indústrias, à transferência, ampliação ou criação de filiais, possibilitando desta forma o ordenamento urbano para o Município, geração de emprego, atendimento ao Plano Diretor, aumento de receitas e estímulos a investimentos locais.”

Ainda segundo o decreto, os imóveis serão destinados para empresas que apresentarem ramo de atividade nas áreas de produtos alimentares, derivados milho, soja, leite, cítricos em geral, hortifrutigranjeiros, aves, suínos e bovinos; indústria de mobiliário dedicada à fabricação de móveis de metal, madeira e estofados; indústria do vestuário / calçados / artefatos de tecido dedicada à fabricação de calçados e confecções; indústria de produtos de matéria plástica; indústria metalúrgica em geral; indústria mecânica; indústria da madeira; vestuário e calçados; minerais não metálicos; metalúrgica de metais não ferrosos; indústria química; prestação de serviços que empreguem nas suas atividades-meio processos industriais em geral; indústria de bebidas; indústrias de perfumarias/sabões; indústria da borracha; material de transporte; produtos farmacêuticos/veterinários; couros/peles/produtos similares; têxtil e outras atividades industriais não compreendidas acima.

Infraestrutura - O Município já executou as obras de infraestrutura básica necessárias ao distrito industrial, com os lotes tendo matrículas individualizadas, poço artesiano perfurado e pavimentações das ruas prontas. Já as redes de água e luz estão em fase de conclusão. A empresa adquirente poderá realizar melhorias na infraestrutura para melhor adequação para seu ramo de atividade, dentre os quais reforço de energia elétrica, pavimentação interna do lote, dentre outros, desde que apresentado projeto ao município para análise e aprovação, conforme previsto pela legislação.

Mais informações sobre os lotes e requisitos do decreto podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. O prefeito Sidney Brondani já determinou a abertura do processo licitatório para execução do leilão, que deverá ter edital publicado em breve.

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