Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), usou o espaço cedido na sessão da Câmara de Vereadores para apresentar o projeto de proteção de nascentes realizado em parceria com a administração municipal, cuja proposta está em consonância com a Lei n° 2.107/2009, de 23 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a política do Meio Ambiente do Município de Cândido Godói, e com uma das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei 2.759, do ano de 2020. O trabalho prevê ações de melhoria, preservação, recuperação e reparação ambiental, através da proteção de nascentes existentes em propriedades rurais.
Com a intenção de formalizar o projeto "Construindo Sustentabilidade na Terra dos Gêmeos" - Proteção de Fontes em uma Lei Municipal, que tenha perenidade e subsídios ao longo do tempo, os aspectos técnicos do que vem sendo realizado foram apresentados pelo chefe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar, Elton Naumann. "A proteção de nascentes é uma forma eficiente, com baixo custo, para o acesso à água de forma sustentável, para o atendimento das necessidades básicas das famílias, dessedentação animal, irrigação de hortas e pomares, entre outros", explica o engenheiro agrônomo, destacando que a preservação das nascentes e olhos dágua é fundamental para a segurança hídrica do município, especialmente em períodos de estiagens como as que ocorreram nos três anos anteriores.
É uma oportunidade para manutenção de atividades básicas na propriedade, como dessedentação animal, serviços domésticos, manutenção de pequenas hortas e pomares. O acesso à água de qualidade também é importante quando se fala em saúde humana e animal.
Como funciona o Projeto
O objetivo central é a proteção, recuperação e preservação de nascentes e olhos dagua, impactando de forma sustentável no atendimento às necessidades de abastecimento de água de qualidade para as propriedades rurais.
A proteção das nascentes consiste em realizar em um primeiro momento a identificação da nascente e a limpeza dos arredores, em seguida, a construção de uma estrutura física de proteção contra aterramento e contaminação, com posterior implantação de um sistema de condução da água proveniente da nascente para seu aproveitamento. Todo o processo conta com o apoio técnico da Emater/RS-Ascar e das Secretarias Municipais.
Além dos materiais para a construção da estrutura, são necessários serviços de horas-máquina, mão de obra e instalação elétrica, aspectos para os quais se conta com o apoio da Prefeitura Municipal. Ao final da construção é realizada a revegetação e cercamento da nascente, com vistas a impedir o acesso de animais e contaminantes e oportunizar a implantação de espécies nativas da região.
A partir da apresentação do Projeto na Câmara, os próximos passos serão o estudo e a análise para aprovação pelo Legislativo do Projeto de Lei nº 30/2024, que permitirá ao Município custear as despesas para a proteção nascentes que venham a ser realizadas.
Os produtores interessados em aderir ao Projeto podem buscar mais informações junto ao Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar.
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