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22/05/2024 17:01


Projeção da Famurs aponta queda de 25% na arrecadação de ICMS

Estudo foi realizado pela Área Técnica de Receitas Municipais e considerou cenários de escoamento da produção, atividade industrial, continuidade de negócios e prestação de serviços

Atenta aos prejuízos que afetarão de forma incontável a economia de todo o Rio Grande do Sul, a Famurs realizou um estudo econômico-financeiro para entender como se comportarão as contas públicas após a calamidade que atingiu 90% dos municípios gaúchos. Conforme estudo, o RS enfrentará um futuro de carências e perdas, que recairão sob as administrações municipais.

A previsão da Famurs, elaborada pela Área Técnica de Receitas Municipais, é de que haverá uma perda de receita. Considerando a queda do valor financeiro da quota-parte de cada município, projeta-se a possibilidade de perdas no ICMS que giram em torno de 25% da arrecadação estadual, o que refletirá diretamente na conta de cada um dos municípios gaúchos.

Conforme a equipe técnica da Famurs, as projeções de perdas de receita para o fechamento do ano são resultados de um estudo preliminar de cenários que estão sendo debatidos pelo quadro técnico da entidade. O estudo levou em consideração pontos importantes para chegar em uma projeção. Foram considerados os seguintes cenários:

A dificuldade de logística para escoamento da produção decorrente da destruição e comprometimento da segurança no trânsito por pontes e viadutos, assim como de trechos de estradas interrompidos;

A diminuição da atividade industrial em decorrência da mudança da estrutura logística que já exige o grande aumento da distância entre pontos de produção e de consumo, inclusive em vários casos, na espécie de transporte a ser utilizado em decorrência da demora na reconstrução de pontes e estradas;

A paralisação das atividades industriais nos locais onde houve afetação, durante o tempo necessário para limpeza, conserto de máquinas e equipamentos, mudanças de endereço das empresas;

A inviabilidade de continuidade de negócios por perdas totais sem reservas de recursos em empresas que não conseguirão reerguer-se após a superação da crise;

O desemprego e a queda de circulação monetária decorrentes da quebra de empresas e da redução provisória ou definitiva da produção industrial e das atividades comerciais;

A queda de volume de prestação de serviços, especialmente naqueles municípios que podem ser tidos como arrasados pelas intempéries acontecidas no estado.

“Todos esses cenários estão projetados para acontecer e durar um longo período. Somente em relação à retirada e carregamento do lixo, há necessidade de limpeza de estabelecimentos e ruas, recomposição do mobiliário, recomposição de estoques. A estimativa é que esse processo dure de 30 a 60 dias”, pondera o  presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.

Na visão da entidade, o cenário é diferente e ainda pior do que o da pandemia de covid-19. “Durante a pandemia, as famílias continuaram consumindo seus insumos básicos e mesmo as compras de bens duráveis. Hoje, cerca de 5% da população gaúcha está inoperante, sem produção, isso atinge um número de cerca de 500 mil pessoas que se encontram desabrigadas e desalojadas. Estamos em queda significativa de circulação monetária e, é claro, da arrecadação de tributos”, explicou Orsi.

O estudo da Famurs também ponderou a realidade de produção avícola e suína, que teve perdas de animais, galpões e unidades criadoras, refletindo diretamente no abastecimento do mercado consumidor. Ainda, cidades que são centros industriais, a exemplo de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Guaíba, Eldorado do Sul, Lajeado, Três Coroas, Igrejinha e outras, como o próprio 4º Distrito de Porto Alegre, estão e seguirão com dificuldades de operações, podendo ter suas atividades encerradas, causando demissões em massa e queda brusca na arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais, em especial, o ICMS.

Além de um cenário desafiador já projetado, a Famurs também prevê municípios tendo que adotar, no segundo semestre deste ano, medidas para não ultrapassarem os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo aqueles que não foram diretamente atingidos pela calamidade. O cenário ainda fica mais crítico por se tratar de um ano eleitoral, em que os municípios estarão impedidos de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, e contratar operações de crédito.

O estudo da Famurs também destaca que o corte de gastos, a que prefeitos estarão obrigados a realizar, impactará especialmente o atendimento das áreas de saúde e educação dos municípios. “Essa perspectiva futura mostra que são importantes todas as medidas e auxílios já liberados, mas que não são suficientes para todo o enfrentamento que se vislumbra no curto, médio e longo tempo. Será preciso, como se mostra adiante, muito mais”, avaliou o presidente Orsi.

A projeção de perda, bem como apresentação do cenário e dificuldades que serão enfrentadas, acompanharam o documento entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com as reivindicações da Famurs em auxílio aos municípios do RS. O documento foi entregue nesta terça-feira (21/05), em Brasília.

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