Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica dos agricultores entra em vigor no dia 1º de maio

19/03/2024 12:28

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme o Ajuste Sinief 10/2022, decretam a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para pequenos produtores rurais a partir de 1º de maio de 2024. Ou seja, o tradicional Bloco do Produtor Rural, modelo 4, deixará de existir.

Os agricultores podem emitir a NFe através do computador ou pelo aplicativo de celular chamado 'Smartcoop'. Este aplicativo também faz uma gestão total da propriedade, sem a necessidade de estar conectado à internet. A utilização da nota passa a ser imediata e válida para transporte até a cooperativa, porém o envio para a Receita Estadual acontece somente após o produtor se conectar à internet, o que pode ser feito no momento da entrega na cooperativa, por exemplo. No entanto, para utilizar o Smartcoop é necessário ter um Certificado Digital, que garante a confidencialidade dos dados, a segurança das informações e evita o acúmulo de documentos físicos.

Durante o Dia de Campo da Cotrirosa, em 20 de março, e durante a Assembleia Geral, em 27 de março, uma equipe da Cooperativa estará realizando um mutirão para tirar dúvidas dos produtores rurais quanto ao uso da ferramenta, assim como a emissão do Certificado Digital.

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