Fetag-RS trata sobre contratação de mão de obra com o ministro do Trabalho

15/12/2023 09:21

Na quinta-feira (14), a Fetag-RS esteve em audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na ocasião, o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, tratou sobre a preocupação da federação no que se refere a contratação de mão de obra pela agricultura familiar.

O tema vem sendo debatido fortemente pela Fetag-RS com as bases visando a orientar corretamente os(as) agricultores(as) familiares sobre a legislação trabalhista vigente. No encontro de hoje, o ministro recebeu ofício em que constam temas que ainda geram dúvidas e preocupação no momento em que trabalhadores são contratados por agricultores(as) familiares, tais como: especificidade da agricultura familiar e de cada cultura e a necessidade de trabalho eventual; enquadramento previdenciário como segurado especial (permite até 120 empregados/dia no ano civil); falta de mão de obra local que gera necessidade de trazer trabalhadores do meio urbano ou de outros locais, inclusive outros países; atuação de empresas terceirizadas; e burocracia, dentre outros.

O documento também propõe medidas para desburocratizar a contratação de mão de obra na agricultura familiar, destacando a necessidade de alterações por Decreto, Instrumento normativo ou interpretação da legislação a curto prazo. Também sugere ampliar a duração dos contratos de 60 para 120 dias ou mais, mediante alteração legislativa ou Medida Provisória. Urgência é destacada na adaptação da plataforma do E-Social simplificado para o Segurado Especial, incluindo campos para adicional de insalubridade e desconto contribuição assistência/confederativa.

Outras propostas incluem a possibilidade de contratação de trabalhadores eventuais/diaristas rurais como contribuintes individuais, sem vínculo empregatício, com um limite de dias/ano. A autorização para a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) no meio rural, especialmente para colheita e poda, é enfatizada, respeitando as disposições da LC 123.

A necessidade de adequar normas de saúde e segurança às realidades da contratação eventual na agricultura familiar é mencionada, assim como a continuidade do recebimento do Bolsa Família por aqueles que trabalham de forma eventual, conforme a Lei 14.601/2023. Além disso, propõe a regulamentação da contratação de mão de obra de trabalhadores do Mercosul, buscando reduzir a burocracia e agilizar a regularização, que atualmente leva mais de 90 dias.

Por fim, destaca a importância de fiscalizar e autuar empresas terceirizadas, coibindo a atuação de intermediários (“gatos”), sem penalizar os agricultores familiares.

De acordo com o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, “a agricultura e pecuária familiar precisam ter uma legislação clara e desburocratizada para os momentos em que a contratação de mão de obra for necessária”.

Também participaram a agenda com o ministro os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Sindical Serra e o deputado estadual Elton Weber.

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