15/12/2021 13:55
Mobilização Municipalista em Brasília - AMM defende avanço da pauta no Congresso
Prefeitos missioneiros participam de Mobilização Municipalista em Brasília - AMM defende avanço da pauta no Congresso
Na luta pela aprovação de pautas prioritárias para os municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou Mobilização Municipalista em 14 e 15 de dezembro em Brasília. A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões locais.
O presidente da Associação dos Municípios das Missões – AMM, Prefeito Ricardo Klein, acompanhado dos Prefeitos Amauri Pires da Silva, de Caibaté e José Roberto, de São Miguel das Missões, estão presentes na mobilização.
A Mobilização Municipalista teve início nesta terça-feira, 14 de dezembro, na sede da CNM (SGAN 601 Módulo N – Brasília/DF). Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, aconteceu a reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.
De tarde, foram iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. O ponto de encontro será no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em reunião com o presidente da CNM nesta semana.
“A CNM está forte na sua missão de construir propostas com impacto positivo para as gestões e as finanças municipais e de atuar politicamente para viabilizá-las. Mas para alcançarmos o resultado final precisamos de todos unidos e mostrando o peso do movimento ao Congresso”, alerta Ziulkoski sobre a importância de participar da Mobilização.
Na quarta-feira, as atividades iniciaram pela manhã, com concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Pela tarde, seguirão as ações de diálogo com os parlamentares.
Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.
Acesso ao Congresso
A CNM informa aos gestores que há protocolos estabelecidos pelo Congresso para acesso. Além da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, é preciso mostrar um QR Code disponibilizado por algum gabinete parlamentar. A entidade reforça que os prefeitos devem buscar um deputado para viabilizar o código.
