Prefeitura de São Luiz Gonzaga promove audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura (SEMTC), convida a comunidade cultural e artística são-luizense para participar de audiência pública, nesta sexta-feira (22), às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. A reunião tem o objetivo de assegurar a participação democrática de toda a sociedade são-luizense na implementação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo.

A normativa dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas aos setores culturais impactadas, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela COVID-19. Na data, será realizada a primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo que o município promove em 2023. A oitiva é uma escuta pública para ouvir as propostas do setor cultural, o que é fundamental para o desenvolvimento do Plano de Ação e dos editais para fomentar o setor.

Poderão participar da reunião, os produtores culturais, trabalhadores da cultura e economia criativa, audiovisual, artesanato, música, dança, entidades tradicionalistas, literatura e demais vertentes existentes na área cultural, com a finalidade de garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei, da construção dos mecanismos (editais, chamamentos públicos, premiações) e contrapartidas. “Após reuniões realizadas com os conselheiros da cultura, desde o mês de julho, intensificamos a mobilização da comunidade cultural e organizamos a escuta ativa, para conhecer as demandas, necessidades, projetos, sugestões para os editais, chamamentos públicos, com o objetivo de alcançar os agentes culturais que residem em São Luiz Gonzaga, por meio dos recursos da Lei Paulo Gustavo. A partir da primeira oitiva, será criado um perfil no Instagram para ampliar a divulgação, lembrando que, em breve, São Luiz receberá também os recursos da Lei Aldir Blanc 2 ”, destacou a secretária de Turismo e Cultura, Luiza Caterine dos Santos Panegalli.

RECURSOS – A partir da aprovação do Plano de Ação e assinatura do Termo de Adesão na plataforma Transferegov, o Ministério da Cultura destinou para São Luiz Gonzaga o recurso total de R$ R$ 306.634,98. Do total, R$ 162.455,21 serão distribuídos para o apoio a produções audiovisuais; R$ 37.133,50 para o apoio a sala de cinema (Cinelux); e R$ 18.643,41 para a formação, qualificação e difusão. As demais áreas da cultura receberão R$ 88.402,86.

A previsão da Secretaria de Turismo e Cultura é abrir os editais no final de outubro, contemplando as cotas étnico-raciais previstas em lei e cotas para mulheres, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMTC

Foto: Divulgação / SEMTC

 

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