busca corrigir equívoco de conversão cometido na época da criação do Plano Real, em 1994
O Executivo são-luizense protocolou na última quinta-feira (1º), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que busca conceder um reajuste salarial de 5,76% aos servidores municipais ativos e inativos. O reajuste é relativo a conversão da URV (unidade real de valor) em PR (padrão referencial salarial).
O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, explica que essa conversão foi realizada de forma equivocada em 1994, após a criação do Plano Real. Em São Luiz Gonzaga, os problemas na conversão resultaram na diferença de 5,76% em prejuízo aos servidores municipais. Outros municípios também registraram erros semelhantes. Alguns servidores ingressaram judicialmente para obter a correção do índice, com algumas ações exitosas.
Após análises técnicas e financeiras realizadas pela Assessoria Jurídica, Setor de Contabilidade, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Administração, o Executivo Municipal optou por estender o reajuste a todos os servidores que têm direito. “É uma questão de justiça. O município poderia ter atendido somente as ações judiciais que prosperaram, mas não seria justo com os demais servidores. Não seria certo existir no mesmo setor, servidores com o mesmo cargo, mesmo tempo de serviço e a mesma categoria, recebendo salários distintos. Esperamos a partir de agora fazer essa correção, a qual reflete no padrão referencial utilizado no cálculo dos vencimentos do funcionalismo”, afirmou o prefeito Sidney Brondani.
O projeto de lei deverá ser apreciado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira, 5 de dezembro. Caso seja aprovado pelo Legislativo Municipal, o reajuste será contabilizado no salário dos servidores municipais desde o dia 1º de dezembro, incidindo sobre a folha de pagamento do mês e sobre o valor relativo a segunda parcela do 13º salário.
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