O Município de São Borja recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios do ano de 2021. Trata-se de programa criado com a finalidade de atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores no pagamento de precatórios.
O ato demonstra o reconhecimento aos entes públicos que, de acordo com os critérios da Constituição Federal e do Conselho Nacional de Justiça, mantêm absoluta regularidade nos seus pagamentos. Ou seja, o pagamento dos precatórios significa uma boa gestão dos recursos públicos.
O Prefeito Eduardo Bonotto destaca que o selo é mais uma certificação do compromisso da Administração no desempenho das funções que lhe competem.
“Esse selo é a grande confirmação da maneira transparente e responsável que a nossa Gestão vem tratando as contas públicas. Enquanto Poder Executivo, buscamos garantir que todos os pagamentos realizados pela Prefeitura estejam em dia, tanto de precatórios, o salário dos servidores e empresas contratadas, além do décimo terceiro salário, dentre outros. Receber o reconhecimento do Tribunal de Justiça é uma grande satisfação, pois reflete a solidez de nossa Administração e a responsabilidade com que desenvolvemos a Gestão do Município”, afirma o Prefeito Eduardo Bonotto.
O Prefeito em Exercício, Roque Feltrin ressalta que, mesmo com a crise proporcionada pela pandemia, o município de São Borja demonstra o desejo de manter estes débitos em dia, ressaltando que a atitude é um exemplo da conscientização dos gestores em benefício da sociedade.
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