O governo do Estado, por meio das secretarias de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias e Concessões (Separ), vai aportar R$ 29 milhões na futura parceria com a iniciativa privada que irá realizar melhorias nos aeroportos regionais Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiajaru, em Santo Ângelo.
Com isso, o projeto muda de perfil: deixará de ser uma concessão e se tornará uma parceria público-privada (PPP). O período de contrato segue o mesmo. O consórcio vencedor da licitação administrará os dois terminais por 30 anos e deverá, obrigatoriamente, investir mais de R$ 85 milhões para qualificar a infraestrutura e a operação nos locais.
O aporte financeiro por parte do poder público é decorrente dos ajustes na modelagem do projeto e atende a reivindicações da consulta e das audiências públicas realizadas nas regiões. Os R$ 29 milhões vão garantir que obras do terminal de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves dos dois terminais sejam realizadas nos três primeiros anos da parceria.
O próximo passo da PPP é a análise de seu conteúdo por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com a aprovação desses órgãos, o governo do estadual dará seguimento ao projeto com a publicação do edital e leilão, em datas a serem definidas.
O projeto prevê que os aeroportos sejam administrados pela iniciativa privada por 30 anos, com investimentos de R$ 85,4 milhões a serem realizados pela empresa vencedora da licitação, que também será responsável por gerir os dois aeroportos.
Como será o repasse
Os R$29 milhões serão transferidos integralmente pelo Estado no início da concessão e ficarão depositados em uma conta vinculada ao contrato de PPP. A liberação dos recursos para a concessionária, no entanto, estará condicionada à entrega de obras previstas para os primeiros anos do contrato.
Mesmo com o repasse dos recursos, a PPP representará economia de custos para o Estado. Atualmente, o poder público suporta despesas anuais da ordem de R$ 8 milhões com a contratação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para gerir os aeroportos, além dos custos relacionados à operação de bombeiros, contabilizados em aproximadamente R$ 2 milhões.
Nesse cenário atual, considerando os 30 anos e sem a futura PPP, o Estado desembolsaria cerca de R$ 300 milhões apenas com a gestão dos aeroportos, sem que sejam realizados investimentos em melhorias.
Texto: Lucas Barroso/Ascom Separ
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