Município se mantém no Programa Nota Fiscal Gaúcha em 2023

O prefeito Jacques Barbosa assinou nesta segunda-feira, 31, o decreto 4.160/2022 que garante a manutenção de Santo Ângelo no Programa Nota Fiscal Gaúcha do Governo do Estado em 2023. 
O decreto define e regulamenta a premiação para o período de janeiro a dezembro do ano que vem no valor de R$ 2 mil mensais sorteados entre os contribuintes cadastrados no programa e que informam seu CPF nos documentos fiscais de compras efetuadas no município. Serão um prêmio de R$ 1 mil e dois de R$ 500. Os sorteios são realizados pela plataforma do Nota Fiscal Gaúcha.
Santo Ângelo já integra o programa do Governo do Estado, porém a adesão tem que ser confirmada anualmente. De acordo com o prefeito, o Nota Fiscal Gaúcha tem por objetivo incentivar o contribuinte a cadastrar-se no programa, estimular a emissão de notas fiscais, gerando riqueza para o município e contemplando o cidadão com prêmios em dinheiro. 
De acordo com a Lei Municipal nº 4.252, o sorteio acontece sempre na última quinta-feira de cada mês, com um prêmio de R$ 1 mil, e dois prêmios de R$ 500. A retirada do prêmio tem prazo de 90 dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao resgate do valor.
COMO PARTICIPAR
Para participar do Programa Nota Fiscal Gaúcha e concorrer a prêmios mensais em dinheiro, o cidadão precisa fazer o seu cadastro no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx., exigir a nota fiscal e solicitar a inclusão do CPF no momento da compra nos estabelecimentos conveniados. 
No ato da inscrição no programa, o cidadão também pode indicar uma entidade social que será beneficiada com repasses financeiros.

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