Recurso de R$ 555 mil contemplará projetos locais. A Consulta Pública visa discutir a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
No dia 4 de julho será realizada a audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc tendo por local a Câmara de Vereadores, com início às 9 horas. A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes está convidando os produtores e artistas para participarem da reunião. O secretário municipal Cleber Warpechowski lembra que a audiência é fundamental para que o Município consiga destinar de forma adequada os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O recurso destinado a Santo Ângelo é de R$ 555.282,43.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial. Trata-se de um projeto do governo federal, que prevê repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura. Estados e municípios receberão dinheiro para que lancem editais de fomento cultural, aquecendo o mercado cultural local, e criando produtos culturais nas mais variadas linguagens artísticas.
Na Consulta Pública, os agentes culturais poderão opinar a melhor forma de distribuição, a quantidade de projetos a serem contemplados, os valores para cada projeto, e as linguagens culturais que poderão acessar os recursos.
Texto: Hogue Dorneles
Foto: Fernando Gomes
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