Santo Ângelo está integrado ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), promovido pelo Governo Federal no ano de 2022. O objetivo do programa é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. Este projeto tem a união de moradores, município, Empresa Urbanize Missões, caixa federal e agente financeiro família paulista.
Devido à troca de Governo, o programa ficou suspenso durante um ano, e em janeiro de 2024 teve a continuidade nos cadastros das famílias beneficiadas. Em torno de 900 lotes a serem regularizados nas áreas dos Bairros Harmonia, São Pedro, Castelarim, Meller, Alvorada e Maria Ritter.
Além do título de propriedade, 20% dessas famílias que ganham até R$2.000,00 serão contempladas pelas obras e melhorias habitacionais.
CADASTRAMENTO
A empresa Urbanize Missões, de Entre-Ijuís, foi credenciada pelo Governo Federal e teve as propostas aprovadas pelo município de Santo Ângelo para a realização do trabalho. As empresárias Eliana Flores e Maria Eduarda Londero, proprietárias da Urbanize Missões, destacam que as pessoas interessadas na regularização dos seus lotes devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para aderir ao Cadastro Único. Posteriormente, devem se cadastrar na própria Urbanize.
O cadastro deve ser feito na sede da empresa Urbanize Missões, localizada na Rua Vicente Manoel de Deus, 396, sala 2, em frente à Prefeitura de Entre-Ijuís. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 99601-1507.
BENEFÍCIOS
Matheus Severo, coordenador da REURB, lembra que o trabalho de regularização fundiária envolve uma equipe multidisciplinar, com serviços de diagnóstico social, ambiental, levantamentos topográficos, planialtimétrico e georreferenciamento. Destaca ainda que a regularização proporciona impactos positivos, como a posse da escritura, valorizando o imóvel, permitindo acesso a linhas de financiamento habitacional das instituições financeiras para ampliação e/ou reforma, gerando renda no setor da construção civil.
Texto: Hogue Dorneles
Foto: Fernando Gomes
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