O governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (14), convênios com os 202 municípios selecionados no programa RS Qualificação, iniciativa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
O ato, realizado no salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini, formaliza o investimento de R$ 14,1 milhões para oferta de cursos de capacitação e formação profissional.
O objetivo do programa é ampliar os indicadores socioeconômicos e de empregabilidade, por meio da qualificação de mão de obra para ocupação de vagas atualmente ociosas, em razão da falta de profissionais capacitados.
Para isso, o Estado destinou R$ 11,5 milhões aos municípios conveniados. Os recursos serão repassados até 29 de dezembro para execução dos projetos de capacitação profissional, no regime de coinvestimento. As contrapartidas municipais somam R$ 2,5 milhões.
“Somos um governo municipalista. Já fui prefeito e, hoje, sempre planejo as políticas públicas pensando naquilo que eu gostaria que o Estado pudesse ter auxiliado quando estive na prefeitura”, disse Leite.
De acordo com o titular da STDP, Gilmar Sossella, a previsão é capacitar mais de 16 mil pessoas, prioritariamente o público desempregado e subocupado. “Para a grande maioria dessas pessoas, que estão hoje procurando ocupação ou um emprego melhor, muitas vezes falta apenas a oportunidade de qualificação”, afirmou o secretário.
“É para levar essa oportunidade por todo o Rio Grande que estamos fazendo o RS Qualificação. São 765 mil gaúchos e gaúchas que estão desempregados ou subocupados. É para essa gente que estamos implantando essa política pública com prioridade, em parceria com os municípios.”
O início das turmas está previsto para ocorrer ao longo do primeiro trimestre de 2024. Os cursos foram escolhidos levando em conta um relatório de demanda por qualificação profissional. O documento foi criado com base nas ocupações com maior necessidade de pessoal e sem preenchimento, nas vagas disponíveis em sites de emprego, na base de gestão da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), nas tendências de mercado e em pesquisa realizada diretamente com os municípios.
Nas regiões Missões e Fronteira Noroeste foram 24 municípios contemplados: Bossoroca, Caibaté, Campina das Missões, Catuípe, Cerro Largo, Chiapeta, Dezesseis de Novembro, Doutor Mauricio Cardoso, Eugênio de Castro, Giruá, Itacurubi, Pirapó, Porto Lucena, Porto Xavier, Rolador, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, Santo Augusto, São Luiz Gonzaga, Sete de Setembro, Tucunduva, Tuparandi e Vitória das Missões.
As principais demandas identificadas foram de técnicas de vendas, auxiliar administrativo, elétrica, corte e costura, cuidador de idosos, auxiliar de cozinha, atendente comercial, soldador e mecânico. Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre, Pelotas e Frederico Westphalen foram os cinco municípios com o maior número de vagas disponibilizadas, respectivamente.
Programa que integra as ações da Escola do Trabalhador e do Microempreendedor, o RS Qualificação foi lançado em 4 de setembro, quando foi publicado edital para inscrições dos municípios.
A distribuição de recursos priorizou os que se encontram com o saldo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados zerado ou negativo, considerando o acumulado dos últimos 12 meses, e que tenham Índice de Desenvolvimento Socioeconômico Renda de 2019 abaixo de 0,7. O repasse de verbas depende do porte do município e vai desde R$ 50 mil, quando a população for inferior a 20 mil habitantes, até R$ 200 mil, para cidades com mais de 250 mil habitantes.
Municípios
Durante o evento, o governador também comentou o debate sobre a necessidade de recomposição de receitas do Estado, tanto para repor perdas futuras quanto para assegurar a participação do Rio Grande do Sul na repartição futura do IBS (Imposto de Bens e Serviços) – que será proporcional à arrecadação do ICMS nos próximos cinco anos, conforme previsto na Reforma Tributária.
O Estado encaminhou à Assembleia uma proposta de ajuste na alíquota modal de ICMS, de 17% para 19,5%, que não afeta a cesta básica, os combustíveis e o gás de cozinha, e atinge apenas 25% do consumo das famílias.
Também foi apresentada uma alternativa com corte de revisão de benefícios fiscais, considerada uma opção mais amarga por reduzir o incentivo a importantes setores produtivos e pelo impacto também na cesta básica de alimentos.
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