A Prefeitura Municipal anunciou na segunda-feira (31), que estão abertas as inscrições para os interessados ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural para novas habitações. As inscrições são para a pré-seleção de beneficiários que serão encaminhadas para o órgão responsável pelo programa do governo Federal, o qual fará a análise do cumprimento dos requisitos exigidos. Cabe ressaltar, que se trata de uma pré seleção em virtude de que as liberações dos recursos serão de responsabilidade do Governo Federal, através dos seus órgãos competentes.
O programa destina-se para famílias que não possuem residência ou que tenham as mesmas de forma imprópria para moradia conforme regramento do Programa.
Para este programa o beneficiário, que se enquadrar, terá um valor concedido de R$ 75.000,00. Para isto, os critérios são:
Agricultores familiares, trabalhadores rurais e as famílias residentes em área rural;
Ter bloco de produtor;
DAP ou CAF ativa: renda anual bruta familiar, que se enquadre na Faixa Rura 1, correspondente até R$ 31.680,00;
Possuir cadastro no CADúnico; e
Possuir documentos da terra.
No ato da inscrição serão exigidos os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou casamento civil;
RG e CPF
CAF( antiga DAP)
Documento da terra.
Para mais informações ou dúvidas podem ser feitas no 3365 3320 ou na Secretaria de Planejamento com a Liliane.
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