Investimentos de R$ 310 milhões, em 15 sítios gaúchos, podem sair do papel no segundo semestre do ano que vem
As melhorias previstas para 15 aeroportos gaúchos devem sair do papel no segundo semestre de 2016. A expectativa é do novo ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha. Os investimentos de R$ 310 milhões nos sítios de municípios do Rio Grande do Sul integram o plano da aviação regional, lançado em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, e que destina R$ 7,4 bilhões para a construção ou remodelagem de, pelo menos, 270 aeroportos em todo o País. Considerado bastante ousado, o objetivo do programa é fazer com que 96% da população brasileira disponha de um terminal, com voos regulares, a cada 100 quilômetros de distância.
No entanto, o plano tem esbarrado na demora para a concessão de licenças ambientais em muitas localidades. "Há mais de um ano se espera pelas licenças ambientais para as obras. Aqui no Rio Grande do Sul isso já está praticamente resolvido. E, em 2016, poderemos ter 15 obras ocorrendo de maneira simultânea no Estado, mas no Pará e Amazonas, por exemplo, o processo será mais demorado", projeta o ministro.
Padilha visitou o Jornal do Comércio na tarde sexta-feira e foi recebido pelo diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero.
O ministro explicou que direciona seus esforços na resolução de entraves no licenciamento. A iniciativa, discutida em conjunto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prevê limitar e padronizar o nível de exigências máximas nos processos que envolvem a necessidade de laudos ambientais. "Já trabalhamos com uma sugestão de estabelecer, em escala nacional, um limite de exigências máximas, válida, de fato, para todo o território nacional, para evitar casos como os que ocorrem atualmente. Isso porque a competência é tripartite (municípios, estados e união) e acaba gerando alguns casos absurdos. Um exemplo é a exigência de uma compensação ambiental retroativa ao ano de 1932, que foi pedida em São Paulo", destaca.
De acordo com o ministro, o passo seguinte será a largada nos processos licitatórios. "Na minha estimativa, já no segundo semestre deste ano, teremos uma enxurrada de licitações", antecipa. Padilha explica que são cinco os itens básicos avaliados nos projetos: terminal, pista, estação de combate a incêndios, estação de navegação aérea e pátio de estacionamento de aeronaves.
Como os estados e os sítios selecionados possuem particularidades distintas, os editais serão modelados individualmente, pois as necessidades tendem a variar. Dos 270 aeroportos contemplados pelo programa, 83% demandam algum tipo de reforma. Apenas 27%, ou cerca de 70 sítios, terão de ser construídos da estaca zero.
No Rio Grande do Sul, estão incluídos os aeroportos de Alegrete, Bagé, Caxias, Erechim, Gramado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, São Borja e Uruguaiana. Com exceção de Santa Vitória do Palmar, todos os demais já contam com algum tipo de infraestrutura em atividade.
"Uma coisa é fazer um aeroporto novo que não possui nenhum dos itens básicos. Outra, bem diferente, é trazer melhorias para aeroportos já existentes. Por exemplo, Passo Fundo já tem pista, pátio de estacionamento, estação de combate a incêndios, mas não tem estação de navegação aérea e não tem um terminal de passageiros do tamanho que deveria. Será preciso, portanto, aumentar o terminal e construir a estação. Em 83% dos aeroportos, essa é a realidade, o que fará com que o nível de intervenção necessária em cada um deles seja bastante variado", complementa o ministro.
Por isso, de acordo com Padilha, as intervenções mais frequentes devem ficar por conta dos alargamentos e extensões das pistas já existentes (para permitir o acesso de aeronaves maiores), a ampliação de terminais de passageiros e a construção de pátios de estacionamentos. "No Rio Grande do Sul, as obras serão mais rápidas e menos onerosas do que em outros estados. Ainda assim, talvez demandem estímulos para a questão dos bombeiros, em alguns municípios menos estruturados neste sentido", admite.
Ministro garante cerca de R$ 1,3 bilhão em subsídios para o desenvolvimento de pequenas empresas aéreas
A etapa subsequente do plano de aviação regional parece ter ficado menos distante, após a aprovação da Medida Provisória (MP) 656, que, entre outros temas, também tratava do subsídio às companhias aéreas. A nova lei 13.097/2014, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, permite o custeio de até 60 passageiros transportados em voos regionais. O objetivo é garantir uma capacidade mínima de operação em rotas ainda não desenvolvidas.
Para tanto, o ministro-chefe da SAC, Eliseu Padilha, explica que a subvenção será implantada com verbas equivalentes a um terço do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). Em 2015, a expectativa de arrecadação está fixada em R$ 4,8 bilhões. Isso significa que cerca de R$ 1,3 bilhão poderá ser utilizado para o pagamento das companhias de aviação. "Nós garantimos o subsídio, mas a contrapartida é que ela (companhia) desenvolva a rota. O pagamento utilizará como referência uma taxa de ocupação mínima para evitar prejuízos com o voo, em caso de lotação abaixo da média. No primeiro momento, o subsídio será por tempo limitado", comenta.
De acordo com Eliseu Padilha, a medida também pressupõe o surgimento de novas empresas, voltadas ao desenvolvimento da aviação regional. "Precisamos encontrar uma fórmula. Isso porque, as grandes companhias tendem a desenvolver roteiros em áreas que começam a contar com uma cobertura das pequenas empresas aéreas. Depois que a pequena perde o mercado, os destinos ficam abandonados. Então é preciso criar uma vacina contra isso", defende. Neste contexto, o titular da SAC destaca duas frentes de ação. A primeira, seria a elaboração de contratos com prazos pré-definidos de exploração. Outra possível solução é a concessão de exclusividade para determinadas rotas. "Principalmente nos destinos cuja tendência é de menor fluxo, para evitar prejuízos", afirma.
Exemplo disso, segundo Padilha, ocorre com o aeroporto gaúcho de Passo Fundo. Considerado, um dos terminais regionais de maior movimentação, do Interior do Estado, o sítio não possui voos para Porto Alegre, por falta de demanda. No entanto, uma companhia opera a rota para Campinas. Com os subsídios, seria possível implementar a subvenção para garantir o início dos voos para a Capital.
Na foto: (Ministro Eliseu Padilha (d) foi recebido pelo diretor-presidente do JC, Mércio Tumelero)
Fonte: Jornal do Comércio
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