Tribunal Superior do Trabalho autoriza desconto de salário no caso de banco de horas negativo

A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou válida uma convenção coletiva que permite o desconto de salário no caso de banco de horas negativo. A resolução, publicada no início deste mês, tem relatoria da ministra Maria Helena Mallmann.

A decisão, tomada de forma unânime pelos membros da turma, acompanha a definição do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um “patamar civilizatório mínimo ao trabalhador”.

A convenção determina que o trabalhador deve ter jornada de oito horas de trabalho por dia e 44 horas semanais. Caso a carga horária não seja cumprida e o banco de horas fique negativo, as empresas poderão descontar as horas devidas ao fim de 12 meses, ou em caso de pedido de demissão e dispensa motivada.

Por outro lado, em caso de banco de horas positivo, é possível que o empregado compense o período posteriormente, por meio de folga ou pagamento de horas extras com adicional de 50%, conforme determina a Constituição Federal.

O processo julgado pelo TST era referente a uma convenção coletiva entre a PLZ Indústrias Eletrônica Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina e Região.

MISSÕES UM DESTINO INCRÍVEL
CONFIRA INGRESSOS, ROTEIROS, LIVROS E ARTESANATO MISSIONEIRO
BORRAIO MINHAS ORIGENS EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
FAZENDA PARAÍSO EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
CIRCUÍTO MISSÕES JESUÍTICAS GUARANI
ROTEIRO CAMIMHO DAS MISSÕES 4 DIAS
ROTEIRO MISSÕES 8 DIAS 
ROTEIRO CAMINHO DAS MISSÕES 15 DIAS
ROTEIRO CAMINHO DAS MISSÕES 9 DIAS
CASA FLUTUANTE EM PORTO XAVIER
 

CONFIRA NOSSOS PARCEIROS
CLIQUE AQUI E ADQUIRA INGRESSOS E ROTEIROS TURÍSTICOS NAS MISSÕES
RESTAURANTE CANTINA EM SÃO LUIZ GONZAGA
ERVA MATE VERDE REAL
RECANTUS RESTARUANTE E PIZZARIA EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
LAGO AZUL PARQUE HOTEL EM SANTO CRISTO - VENHA SE DIVERTIR NESTA TEMPORADA
ATELIÊ VÓ ANGELINA - SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
CHURRASCARIA E RESTAURANTE TRÊS MISSÕES - AO LADO DO POSTO NO TREVO DE ACESSO A SÃO MIGUEL DAS 
CAFÉ MISSIONEIRO - PADARIA SANTO ÂNGELO
VILLAS HOTEL - EM SANTO ÂNGELO
REDE DE POSTOS SANTA TEREZINHA - NA REGIÃO DAS MISSÕES E NO TREVO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
JADA HOTEL - TREVO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
REUNIDAS - SEU DESTINO NA PALMA DA MÃO
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - A FORÇA MISSIONEIRA PELO MUNICIPALISMO
SAIBA TUDO SOBRE O TURISMO E ROTEIROS NA FRONTEIRA NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL

NOSSAS PÁGINAS EM SITE E REDES SOCIAIS
PORTAL DAS MISSÕES - Tudo sobre a cultura, história e o turismo da região das Missões do RS
PORTAL FRONTEIRA NOROESTE - Tudo sobre a cultura, história e o turismo da Fronteira Noroeste RS

EM DESTAQUE