O prefeito Ruben Weimer, no uso das suas atribuições legais, sancionou na tarde desta terça-feira, 30 de abril, a Lei Municipal Nº 7.502/2024, que institui no calendário oficial do município o mês “Abril Azul”, voltado para a conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
A assinatura da lei, já apreciada pela Câmara de Vereadores e de proponência da vereadora Denise Weber, aconteceu na Praça Tenente Aládio Ferreira, na presença da Secretária de Educação e Cultura, Palmiéri Ruschel Wiellens e integrantes da Associação dos Autistas de Giruá (AAGIR).
Com a promulgação da nova lei, fica estabelecido que no decorrer dos futuros meses de abril serão realizadas ações socioeducativas intersetoriais com a finalidade de:
-conscientizar e buscar alternativas e ferramentas objetivando combater as barreiras com relação a pessoa autista;
-estimular a participação social das pessoas com TEA;
-conscientizar a família, a comunidade escolar e a sociedade sobre a importância da inclusão social;
-promover a informação e difusão dos direitos da pessoa com TEA;
-divulgar avanços, conquistas, boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com TEA;
-identificar os desafios para a inclusão social das pessoas com TEA, e
-realizar campanhas de esclarecimento sobre o autismo, por meio de parcerias com instituições ou entidades.
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