Publicado no DOE de 26 de janeiro de 2023, Edição nº 020, páginas 6 a 8, o Decreto Estadual nº 56.868, de 25/01/23 que homologa a Situação de Emergência do município de Dezesseis de Novembro. Sendo assim o decreto Municipal passa para ser reconhecido pelo governo federal.
Desta forma a Prefeitura Municipal terá condições de buscar recursos para elaborar políticas públicas que visão diminuir os efeitos da estiagem. Outro fator importante que com a homologação os produtores rurais que tiveram perdas na propriedade financiadas poderão acessar os subsídios das perdas.
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