Agricultores e proprietários de agroindústrias de Cerro Largo têm a oportunidade de participar do Curso de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Produtor Rural promovido pela Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural. A capacitação possui três módulos e iniciou na quarta-feira (18/09). Outros encontros estão agendados para os dias 25/09 e 02/10, na sala de reuniões do anexo II da Prefeitura.
No primeiro módulo, o contador da Unidade de Cooperativismo da Emater/RS-Ascar de Ijuí, Roberto Ferreira, orientou sobre operações e obrigatoriedades de emissão de nota fiscal eletrônica, previdência social rural, e-social, livro caixa e imposto de renda.
O curso auxilia o produtor a se adequar ao RICMS, que determina que o produtor rural que teve faturamento anual superior a R$ 1 milhão, a partir de 2022, já está obrigado a emitir nota fiscal eletrônica. A obrigatoriedade também se estende, a partir do dia 2 de janeiro de 2025, ao produtor com faturamento menor que R$ 1 milhão, tendo como base o ano de 2022.
O microprodutor rural, com faturamento de até R$ 388.645,50 em 2024, é isento do ICMS nas saídas dentro do Estado. Contudo, se for enviar produtos para fora do RS estará sujeito à tributação.
Nos próximos módulos, de ordem prática, será orientado o passo a passo para a emissão da nota fiscal e o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFFs). Além de trazer maior segurança ao produtor e ao consumidor, a adequação ao regramento permite o acesso a diferentes mercados institucionais.
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, que deve simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS. O aplicativo usado pelos agricultores gaúchos é desenvolvido pela Procergs, empresa do Governo do Estado, e disponibilizado de forma gratuita ao produtor rural. A nota fiscal eletrônica substituirá a tradicional nota fiscal de produtor.
Além dos produtores, acompanharam a capacitação, a gerente regional adjunta da Emater/RS-Ascar de Santa Rosa e extensionistas dos escritórios municipais de Cerro Largo, Caibaté, Campina das Missões, Porto Lucena e Guarani das Missões, com o intuito de ampliar a informação a um maior número de produtores da região.
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