Há poucos dias para findar o prazo de adesão ao eSocial, empresas enfrentam dúvidas e dificuldades para administrar as mudanças sugeridas pelo programa
Afinal, para que serve o eSocial? Essa é a pergunta que está na cabeça dos empresários quando o assunto é a alteração sugerida pelo sistema de envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo.
Até a implantação definitiva do eSocial as informações geradas pelos departamentos pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Federal, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho, e Secretaria da Receita Federal.
As chamadas obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias exigem clareza nas informações, mas geram uma série de transtornos e informações em duplicidade (como por exemplo no CAGED e na RAIS). Com a alteração o empresário passa a informar apenas uma única vez através do sistema digital, todos os dados de determinado funcionário, para uma base que ficará disponível para todos os órgãos envolvidos. Além disso, as informações serão exclusivamente prestadas em plataforma digital, o que vai eliminar a necessidade de impressões e de papel.
Acompanhe alguns exemplos de obrigações acessórias que mudam a partir do dia 1º de julho:
-Livro de registro de empregado
-Comunicação de Acidente de Trabalho (o aplicativo para preenchimento do formulário do CAT será fornecido dentro do próprio sistema eSocial, pelo evento S-2210.
-Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – integrado ao eSocial, vai padronizar as informações.
-Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização – Manad – Manual Normativo de Arquivos Digitais.
-Informações à Previdência Social (GFIP)
-Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
-Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
O Sindilojas Missões lembra aos empresários que é importante atentar para as datas dessas mudanças, para que as empresas não sejam prejudicadas. E, claro, é importante uma consulta ao contador.
ADIAMENTO
Entidades de diversos setores, como dos contadores, indústria e comércio, pediram à Receita Federal que esse calendário seja adiado para empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais – limite máximo para as enquadradas nas regras do Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal informou que 97% das 13.114 empresas incluídas na 1ª etapa de adesão ao eSocial estão o utilizando o sistema com sucesso. E, por ser um sistema coletivo, que envolve diferentes setores e órgãos, é natural que demande algum esforço. Porém, o órgão sinalizou que até o momento não há indicativo de prorrogação de prazo.
REGIÃO DO SINDILOJAS MISSÕES
01 Caibaté,
02 Cerro Largo,
03 Entre-Ijuís,
04 Eugênio de Castro,
05 Giruá,
06 Guarani das Missões,
07 Mato Queimado,
08 Roque Gonzales,
09 Salvador das Missões,
10 Santo Ângelo,
11 São Miguel das Missões,
12 Senador Salgado Filho,
13 São Paulo das Missões,
14 São Pedro do Butiá,
15 Sete de Setembro,
16 Ubiretama,
17 Vitória das Missões.
Vídeo: Um Sonho de Natal 2016;
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