Estado está concedendo na quitação do tributo R$ 286 milhões em benefícios, além dos descontos por antecipação

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (20), o calendário e os descontos do IPVA 2024. O pagamento do tributo segue com descontos na antecipação e alongamento no prazo de quitação, parcelada em seis vezes. O pagamento do IPVA começa hoje (20/12). 

Quem quitar o tributo de 20 até 28 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,53%), gerando uma redução potencial de 10,53%.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca que, em função da acomodação da economia pós-pandemia, refletindo nos preços de veículos, houve redução do valor do preço médio dos veículos no Estado. “Temos 3,27% de redução média no valor do tributo para 2024, o que significa um certo equilíbrio com o valor do IPVA 2023. O IPVA RS tem um dos maiores descontos do país e isso apresenta um compromisso nosso com o contribuinte e com uma arrecadação tão relevante também para os municípios”.

 

Benefícios para o cidadão

As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. No IPVA 2024, a soma dos benefícios bateu recorde, chegando a R$ 286 milhões. 

O Bom Motorista (condutores sem multas) terá descontos para quase metade da frota tributável (42%), com um total de 1,6 milhão de veículos com esse benefício. 

Já o Bom Cidadão (desconto para proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha que incluem CPF nos cupons de compras), novamente, apresentou a maior variação no período, batendo novo recorde. Nessa modalidade, o Estado está concedendo R$ 64 milhões em deduções no IPVA 2024, um aumento de 25% em relação a 2023, quando já houve uma ampliação no desconto em 85% comparado a 2022. Um total de 31% da frota tributável terá desconto do Bom Cidadão. 

“Cerca de 1,246 milhão terão o desconto concedido pela Nota Fiscal Gaúcha. A elevação na quantidade de contribuintes beneficiados pelo Bom Cidadão reflete o crescimento do engajamento social do NFG, que difunde a cultura da cidadania fiscal em grande escala entre os gaúchos. Iniciativas como o Receita da Sorte, que distribui prêmios diários, o Receita Certa, cashback trimestral, e os sorteios mensais alavancaram ainda mais o interesse no programa. O resultado dessa simbiose é o fortalecimento da justiça tributária e o combate à sonegação fiscal,” avalia Ricardo Neves Pereira.

Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 28,06% sobre o valor total do IPVA, pois os descontos são cumulativos. 

 

Desconto também para pagamento em janeiro, fevereiro e março

Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2024 é a quitação com desconto em janeiro ou fevereiro ou março. O proprietário do veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 6% de desconto. Se pagar até o dia 29 de fevereiro, a redução é de 3%. Quitando até 28 de março, o desconto é de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.

 

Além dos descontos pela antecipação, os proprietários também podem obter os benefícios de Bom Motorista (conforme multas de trânsito) e Bom Cidadão (conforme CPF colocado nas notas fiscais). Caso tenham direito a todos os benefícios, os contribuintes acumularão descontos máximos de 24,80% (janeiro), 22,40% (fevereiro) e 20,80% (março).

Se o proprietário optar pelo parcelamento, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro, fevereiro e março. Mas, para isso, precisa aderir ao parcelamento ainda em janeiro.

 

IPVA 2024 pode ser parcelado em 6 vezes

A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho. 

O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.

Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda dentro do mês de janeiro.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo pelo Pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento.

 

Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%. 

Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. 

 

Desconto do Bom Cidadão (NFG)

 

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. 

O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e de 1% para o contribuinte que somar entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício. 

 

Calendário de pagamento único vai até abril, quando vencem as placas

Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento deverá pagar seu IPVA até a data de vencimento da placa que se encerra em abril, conforme determinado na lei estadual. O vencimento em 2024 segue a seguinte ordem:

 

Como pagar

O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

 

Onde pagar

Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.

 

A frota no RS

O total da frota no Rio Grande do Sul atualmente é de aproximadamente 7,58 milhões de veículos, sendo 52,8% tributáveis e 47,2% isentos. Entre as principais isenções, estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,9 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 5,2 bilhões brutos com o IPVA 2024, valor que é repartido, automaticamente, em 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado, até 28 de dezembro, deve representar uma arrecadação bruta de cerca de R$ 1,7 bilhão. 

As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.

Fique atento a golpes no pagamento do IPVA

Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. Lembrando que o governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e que os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão no domínio rs.gov.br.

E principalmente, antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:

 

O Beneficiário do Pix do pagamento do IPVA será sempre:

⦁ Nome: Ipva Sefaz/Rs

⦁ CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

⦁ Instituição: Bco do Estado do Rs S.A

⦁ Endereço: AV MAUA, 1155 – CENTRO HISTORICO – PORTO ALEGRE – RS – 90030080

⦁ Bco do Estado do Rs S.A.

Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Estadual.

 

SAIBA MAIS

Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? A partir de 20 de dezembro no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível.

Alíquotas do IPVA no RS:

⦁ 3% - automóveis e camionetas

⦁ 2% - motocicletas

⦁ 1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.

 

Frota total do Estado 2023: 7.587.889

Frota pagante de IPVA: 52,8%

Frota isenta de IPVA: 47,2%

 

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. 

Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. No site do Detran-RS também é possível consultar os débitos e realizar geração do QR Code para pagamento através do Pix.

 

Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s. Outras dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal “Dúvidas Frequentes” ou pelo “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.

A Receita Estadual e o Detran-RS utilizam a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran-RS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.

Texto: Ascom Sefaz