O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou no Diário Oficial desta segunda-feira (13/11) um projeto de apoio aos produtores de leite atingidos pelos eventos climáticos de setembro. A iniciativa abrange os municípios que tiveram o Decreto Estadual nº 57.197 homologado pelo Executivo estadual (lista no final na matéria) - ou seja, cidades em situação de calamidade pública decorrente das chuvas intensas. O recurso para desenvolvimento do projeto é de R$ 2,3 milhões e provém inteiramente da SDR.
O objetivo é operacionalizar financiamento subsidiado para reestruturação da atividade leiteira e restabelecer, de forma ágil, os níveis produtivos das unidades familiares de produção afetadas. O público-alvo são produtores que tiveram perdas na estrutura produtiva, desejam continuar na atividade leiteira e necessitam de apoio para a reestruturação do sistema de produção.
Será disponibilizado financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) no valor limite de até R$ 15.000 por beneficiário com recursos do projeto Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar, conforme enquadramento do Manual Feaper. A linha de crédito se destina à pessoa física e possui bônus adimplência de 80% sobre o valor financiado, com prazo de carência de até três anos e amortização em até cinco anos para o contrato.
"O objetivo é recuperar o setor da maneira mais rápida possível, ajudando os produtores que sofreram perdas a retomar as atividades", destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) comemorou o lançamento do projeto. "Reconhecemos a iniciativa como mais uma pauta da Federação atendida, já que a ação vai ao encontro do que precisam os produtores de leite da região, que é ajudar a recomeçar o seu trabalho", afirmou o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.
O produtor deverá manifestar seu interesse em ser beneficiário junto à Emater/RS-Ascar de seu município até 24 de novembro, seja presencialmente nos escritórios da Instituição ou durante a visita dos técnicos às propriedades. O produtor deve informar o valor do recurso que entende ser adequado para o desenvolvimento de seu projeto, limitado ao teto de R$ 15.000. A Emater/RS-Ascar emitirá laudo de perdas da unidade produtiva comprovando o enquadramento do produtor no projeto.
A Emater/RS-Ascar também levará os nomes dos produtores que manifestaram interesse, os respectivos valores de interesse para implementação dos projetos e o laudo de perdas para apreciação em reunião do Conselho Municipal de Agricultura/Desenvolvimento Rural, ou órgão afim, que irá avaliar a indicação.
A ordem de prioridade considera os seguintes fatores:
- maior nível de perdas decorrente dos eventos climáticos;
- maior representatividade da renda advinda da produção de leite em relação à renda total da unidade produtiva (importância da produção de leite na composição de renda da unidade familiar);
- menor capacidade de reestruturação por conta própria;
- presença de jovens trabalhando no sistema de produção da unidade familiar.
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