Manifesto em relação às alterações do Plano de Distanciamento Controlado

   Alegando preocupação com o aumento de hospitalizações por Covid-19 ao longo da última semana, o governo estadual fez alterações em diversos critérios para a definição de bandeiras do Plano de Distanciamento Controlado, que provocaram o fechamento de inúmeras empresas em quatro regiões do estado. Sobre essas medidas, a Fecomércio-RS não pode deixar de observar uma desproporcionalidade evidente, causada pela excessiva abrangência e arbitrariedade de critérios no cálculo das bandeiras regionais.
   Desde o início da pandemia, alertamos para o risco de medidas de restrição ao funcionamento de empresas que fossem desproporcionais à sua efetiva necessidade. Com a determinação de fechamento de empresas desde março, apesar da possibilidade de suspender ou flexibilizar contratos de trabalho (que já foi utilizada com quase 500 mil trabalhadores gaúchos), foram destruídos, no Rio Grande do Sul, 90 mil postos, apenas formais, nos últimos meses de março e abril. Além de representar uma ameaça direta a mais de 90 mil vidas e famílias gaúchas, o número, que deve crescer após o esgotamento das alternativas de flexibilização propostas pelo governo federal, somado ao grande volume de trabalhadores autônomos e informais que restaram sem renda, projeta uma crise econômica sem precedentes a ser vivenciada em nosso estado.
   Desse modo, reforçamos nossa visão de que as políticas de combate à pandemia de Covid-19 devem se manter estritamente ajustadas às efetivas necessidades de cada região para manter o avanço dentro das suas capacidades de atendimento hospitalar. Para atingir esse objetivo, em oposição à alteração arbitrária e abrangente de critérios do plano de distanciamento para determinar restrições em larga escala, cujos custos são extremamente elevados e atingem toda a população, nos parece mais adequada uma análise aprofundada das causas das novas hospitalizações em algumas regiões. O número absoluto de casos em acompanhamento no estado atualmente já permite que, com uma investigação de hábitos e contatos passados dos contaminados, sejam adotadas medidas de isolamento mais precisas e eficientes do que fechamentos gerais de locais onde o vírus não está circulando.
   Os estabelecimentos de comércio e serviços que foram liberados para abertura com a implementação do plano o fizeram acatando todos os protocolos de segurança obrigatórios, além de outros adotados espontaneamente por recomendação, inclusive, da Fecomércio-RS. Esses protocolos, como o distanciamento entre pessoas, a utilização de EPIs e a higienização constante, minimizam inquestionavelmente os riscos de contágio e alteram de modo significativo o cálculo do índice setorial adotado pelo plano estadual, responsável por atribuir diferença de tratamento a diversas atividades econômicas. Não parece ser à toa que, após 6 semanas de implantação das medidas, o Rio Grande do Sul, de modo geral, seja um destaque positivo acerca da velocidade de expansão da pandemia, apresentando, nas últimas 3 semanas, redução à metade dos casos em acompanhamento de Covid-19.
   A cautela já incorporada pelas pessoas e pelas empresas também parece estar contribuindo para a redução no contágio de outras doenças, provocando resultados que podem parecer surpreendentes. Conforme a Central de Informação do Registro Civil, o volume total de óbitos por doenças respiratórias no Rio Grande do Sul teve decréscimo entre os meses de março e maio, na comparação com o ano passado, quando não existia a Covid-19. Embora tenham ocorrido 264 óbitos por Covid-19 (confirmados ou suspeitos), em 2020, há uma redução no número total de óbitos de 2,4% (463 falecimentos a menos). Isso ocorre pois, apesar das mortes por Covid-19, que não ocorreram em 2019, há uma redução nas mortes por outras doenças do aparelho respiratório. Há redução, por exemplo, de 9,2% nos óbitos por pneumonia (menos 297 pessoas) e de 13% nos óbitos por insuficiência respiratória (menos 219 pessoas). Esse comportamento se repete de forma similar para todos os três meses e já havia sido observado de forma restrita à cidade de Porto Alegre, por estudo da Universidade de Princeton (EUA). Não se pode descartar, é claro, também como uma hipótese razoável para explicar por que a pandemia não elevou o número de mortes no estado, em adição à incorporação das medidas de segurança que vêm sendo adotadas pela população e pelas empresas, o fato de que a Covid-19 provoca consequências desproporcionais sobre pessoas que possuem a saúde já debilitada por outros motivos, que podem ter vindo a óbito em 2019 mesmo sem a incidência da doença.
    Diante dos argumentos expostos, a Fecomércio-RS apela para a adoção de maior cautela, por parte do governo estadual, na alteração de critérios do plano de distanciamento controlado e na adoção de medidas de restrição generalizada às atividades econômicas. Acreditamos que, em oposição ao proposto no último final de semana, é possível que sejam adotadas medidas mais precisas de combate à pandemia, cujo custo econômico e social é menor e cuja efetividade para a obtenção de seus objetivos é muito superior. Há que se destacar que, conforme os próprios resultados do estudo conduzido pela UFPEL comprovam, ainda há tempo para que se adotem medidas pontuais relacionadas aos casos identificados de Covid-19, visto que sua prevalência na população gaúcha ainda é muito baixa.
    Marina Goulart
    Moglia Comunicação Empresarial
    Fecomercio 

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