Boletim da Receita Estadual destaca impactos da Covid-19 na arrecadação de ICMS por setor econômico

       A Receita Estadual publicou hoje (13/5) a sétima edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. Além dos efeitos nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscal do Rio Grande do Sul, a publicação também analisa a repercussão na arrecadação do ICMS no mês de abril, inclusive com uma visão por setor econômico. O Boletim considera o período entre 16 de março, data das primeiras medidas de quarentena no Estado, e 8 de maio, última sexta-feira, estando disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual.
     Após registrar desempenho positivo no início do ano, a arrecadação do ICMS começou a sofrer os impactos da Covid-19 no final de março, mas ainda de maneira tímida, com queda de apenas 0,3% no total do mês. “Isso não impediu que fechássemos o 1º trimestre de 2020 com um crescimento real de 3,5% frente a 2019. Esse resultado positivo foi fruto de uma série de medidas adotadas pelo fisco, sobretudo relacionadas à agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha”, salienta Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
    Em abril, entretanto, o impacto foi acentuado. A arrecadação de ICMS ao longo do mês caiu 14,8%, representando R$ 450 milhões de redução na comparação com abril de 2019. Por consequência, o desempenho acumulado também passou a ser negativo: -1,1%, em números atualizados pelo IPCA.
    A visão por segmentos econômicos, considerando os 16 Grupos Especializados Setoriais da Receita Estadual, corrobora esse cenário, sinalizando que apenas seis setores apresentam crescimento no acumulado do ano, enquanto dez registram queda. No fechamento de abril, por exemplo, o número é ainda pior, visto que apenas dois segmentos registraram desempenho positivo: Agronegócio (27,7%) e Produtos Médicos e Cosméticos (25,6%). As maiores quedas no último mês ocorreram nos setores de Calçados e Vestuários (-61,5%), Eletroeletrônicos e Artefatos Domésticos (-35,8%) e Metalmecânico (-34,4%).
    “Esse comportamento está alinhado ao que apuramos em outros indicadores, como a emissão de notas eletrônicas e o volume de operações na indústria, no atacado e no varejo. Além disso, também confirma uma série de contatos que temos realizado sistematicamente com empresas e entidades representativas”, destaca Ricardo Neves.
    A expectativa, conforme aponta o Boletim, é que as perdas sejam ainda maiores na arrecadação de ICMS em maio, pois as receitas do mês se referem, em sua maioria, a fatos geradores de abril. O impacto total da pandemia, por sua vez, irá variar conforme a evolução da crise e dos mecanismos de combate ao vírus, com reflexos também na arrecadação de IPVA e de ITCD.

     Emissão de Notas Eletrônicas
    O histórico recente tem apresentado tendência de estabilização das perdas, com recuperação gradual após a queda atingir o pico de 31% entre 28 de março e 3 de abril. Na última semana (2 a 8 de maio), a redução nas emissões foi de apenas 2% frente ao período equivalente de 2019.
   No acumulado do período, entretanto (16 de abril a 8 de maio), a redução é de 16%, representando uma diminuição do valor médio diário emitido de R$ 2,04 bilhões no período equivalente em 2019 para R$ 1,71 bilhão em 2020, ou seja, cerca de R$ 330 milhões deixaram de ser movimentados, em operações registradas nas notas eletrônicas, a cada dia.

    Visão por Tipo de Atividade
    Na última semana (2 a 8 de maio), a Indústria se manteve estável, na faixa de -15%, mas as atividades de Atacado e Varejo apresentaram importante recuperação quando comparadas com seus desempenhos anteriores. Com efeito, as vendas relativas no Varejo evoluíram de -17% para -5% e no Atacado ascenderam de 5% para 13%, sendo estes os melhores desempenhos semanais, para ambos, desde o final de março.
    Com isso, os desempenhos acumulados da Indústria, Varejo e Atacado que eram, respectivamente, de -21%, -24% e -7%, evoluíram para -20%, -22% e -5%, repetindo comportamento de recuperação observado na semana anterior.

    Desempenho por Setor Industrial
    As vendas de setores da área de alimentação e Produtos de Limpeza repetiram os resultados positivos observados nas semanas anteriores, que foram, em média, de 22%. Os setores de Eletroeletrônicos e de Máquinas e Equipamentos voltaram a apresentar resultado negativo, indicando que a variação positiva observada na semana anterior não refletia uma retomada da atividade industrial, tratando-se apenas de variação circunstancial. Por outro lado, o setor de Tratores e Implementos Agrícolas apresentou, resultados positivos, embora pouco significativos, pela segunda semana consecutiva, de 1% e 2%, respectivamente.
    No acumulado, há uma visível estabilização dos ganhos dos setores industriais “ganhadores” (produtos alimentícios e Produtos de Limpeza), no patamar médio de 20%, variando da casa de 40% (Arroz e Suínos) a 7% (Bovinos). Entre os setores “perdedores”, onde se encontram os de insumos, de bens de capital e os de bens de consumo duráveis e semiduráveis, da mesma forma, a média das perdas apresenta estabilidade nas últimas semanas, no patamar de -33%, com variações de -66% (Coureiro-calçadista) a -9% (Celulose e Papel).

    Desempenho no Varejo
    As vendas no curto prazo (14 dias) confirmam o movimento de recuperação gradual da atividade varejista, mantendo-se inferiores às de médio prazo (28 dias) e evoluindo, em comparação a igual período do ano anterior, de -12%, em 2 de maio, para -8%, em 8 de maio, sendo esta a sua melhor performance desde o dia 28 de março.
    No tocante ao desempenho do Varejo por região do Estado, conforme os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) existentes no Rio Grande do Sul, o perfil das vendas segue apresentando relação com o nível de participação na produção industrial. O cenário das perdas de curto prazo (14 dias) apresentou significativa evolução: 15 COREDES experimentaram resultados positivos, ou seja, nestes casos as vendas no varejo de 25 de abril a 8 de maio de 2020 foram superiores às vendas acumuladas de 25 de abril a 8 de maio de 2019. Observa-se, também, melhora significativa inclusive para aqueles COREDES que ainda apresentaram resultados negativos, de tal forma que a média aritmética das perdas regionais evoluiu de -12% (semana anterior) para -1% no levantamento atual. No acumulado de médio prazo (28 dias) os resultados também melhoraram substancialmente.
    Em relação ao tipo de mercadorias, o desempenho acumulado é positivo para as vendas a consumidor final de medicamentos e materiais hospitalares (+5%) e produtos de higiene e alimentos (+4%). Para os demais produtos, entretanto, a queda continua brusca, totalizando redução de 37% no período. Somando as três categorias, a redução média é de 19%.
    No Top 10 das mercadorias com maiores variações positivas do valor das vendas, ganham destaque produtos do setor de alimentos (como cereais, óleos, leite, carnes, frutas, hortícolas e peixes), da indústria química (como sabão para lavar roupa e álcool em gel) e do setor farmacêutico. Já nas maiores variações negativas constam itens relacionados a vestuários e calçados, com as maiores quedas percentuais (na ordem de 60% a 70%), e veículos, com as maiores quedas em valores. Também aparecem na lista mercadorias como máquinas e aparelhos elétricos, móveis e bebidas alcoólicas.

   Combustíveis
   No acumulado (16 de março a 8 de maio), o combustível com maior queda no volume de vendas segue sendo o Etanol (-61%), seguido pela Gasolina Comum (-27%) e pelo Óleo Diesel S-500 (-20%). O Óleo Diesel S-10 apresenta crescimento de 4%. Somando os quatro combustíveis, a redução média caiu de 25% (no acumulado até a semana anterior) para 21%.
    Em relação ao preço médio, os quatro combustíveis analisados têm apresentado movimento de queda no período recente, reflexo da atual conjuntura internacional acerca do petróleo. A Gasolina Comum, por exemplo, chegou a atingir R$ 4,79 no final de janeiro, estava em R$ 4,62 no dia 16/3 e passou ao patamar de R$ 3,81 no dia 6/5. Após, atingiu R$ 3,86 no dia 8/5, última data de análise do presente Boletim, podendo representar uma tendência de recomposição nos preços.

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