O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O projeto que deu origem à LDO foi aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A lei sancionada por Bolsonaro tem 36 vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e as despesas.
Entre outros pontos, o texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de pagamento das emendas parlamentares conhecidas como “orçamento secreto” em mais de R$ 19 bilhões.
A LDO também mantém em R$ 1.294 a previsão para o salário mínimo em 2023. O valor atual é de R$ 1.212. Segundo o governo, a projeção para o ano que vem segue a previsão de crescimento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A LDO também prevê que a inflação ficará em 3,3% em 2023. A projeção está um pouco acima da meta de 3,25% definida pelo Conselho Monetário Nacional. No entanto, para ser considerada formalmente cumprida, a inflação pode oscilar 1,5 ponto percentual para mais ou para menos em relação à meta.
O texto mantém ainda a previsão de que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá 2,5% no ano que vem. Já a taxa Selic, conforme a LDO sancionada por Bolsonaro, deverá ficar em 10% em 2023.
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