Os gaúchos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, vencido no final de abril e com calendário de parcelas encerrado em junho, serão inscritos em dívida ativa pela Receita Estadual. Até esta quarta-feira (27), ao menos 337 mil pendências eram contabilizadas no Rio Grande do Sul.
A medida faz com que o proprietário do veículo tenha o seu nome cadastrado em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC). Além disso, o débito é corrigido pela taxa Selic e pode ser protestado em cartório, motivando cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após 60 dias em atraso, é acrescido um índice de 5%.
Proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), se flagrados em circulação.
O IPVA inscrito como dívida ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o tributo com esse status no ano anterior pode ser parcelado (em até cinco vezes). Mais informações estão disponíveis em atendimento.receita.rs.gov.br.
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