Governo publica decreto de regulamentação do teletrabalho

O governo publicou na quarta-feira (1/6) o decreto com a regulamentação geral do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho, no âmbito da administração pública estadual. O material estabelece as orientações que servirão como referência para os órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público e privado elaborarem a regulamentação específica a ser aplicada aos seus servidores e empregados públicos. O texto foi apresentado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

De forma geral, o decreto estabelece a possibilidade de adoção do teletrabalho nas modalidades integral ou parcial, desde que a atividade do servidor/empregado público seja compatível com o regime de trabalho e que não prejudique o atendimento ao público externo e interno, com obrigatoriedade de presença física mínima em cada órgão ou unidade durante todos os dias e horários de expediente.

Cada chefia avaliará a autorização para o teletrabalho, que estará condicionada à apresentação e cumprimento de plano de trabalho específico para cada servidor/empregado e deverá conter as atividades, deveres, obrigações e metas estabelecidas. A cada mês, a partir de ferramentas que cada órgão definirá, será realizado o acompanhamento e controle do cumprimento das metas.

A regulamentação geral estabelece ainda que a concessão do regime de teletrabalho ocorrerá por período definido, mínimo de três e máximo de 12 meses, podendo ser renovado ou revogado a qualquer momento, a critério das chefias. O decreto também contemplou orientações sobre despesas relativas a infraestrutura, comunicação, afastamentos para fora da cidade-sede do trabalho presencial e precaução para acidentes.

Com a publicação da regulamentação geral, cada órgão da administração pública estadual terá agora até 1º de agosto de 2022 para a elaboração da sua normativa específica e até 30 de novembro deste ano para adaptar as suas ferramentas tecnológicas para o acompanhamento e controle do cumprimento das metas de cada servidor/empregado público.

"Quando falamos em modernização do Estado, não é somente em termos de tecnologia. O teletrabalho é uma tendência que vem para ficar e nos preparamos para isso. Vamos trabalhar no sentido de melhor atender a população gaúcha e gerar melhoria na qualidade de vida do servidor", destaca o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas será a responsável pela prestação de apoio técnico aos órgãos na elaboração dos regulamentos, termos de adesão e planos de trabalho relativos ao regime de teletrabalho.

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