Os vereadores Missioneiros se reúnem na tarde de desta quarta-feira com o governador do estado para entrega da Carta das Missões, contendo as principais reinvindicações das Missões, propostas pela Associação dos Legislativos das Missões (ALM).
A programação integra a agenda do XXV Encontro Missioneiro de Vereadores, Assessores e Servidores Legislativos em Porto Alegre. O evento iniciou na manhã desta quarta-feira (01) e segue até sexta-feira (03), no Plenarinho da Assembleia Legislativa Gaúcha.
Confira o documento na íntegra:
XXV ENCONTRO MISSIONEIRO DE VEREADORES ASSESSORES E SERVIDORES LEGISLATIVOS EM PORTO ALEGRE
A Associação dos Legislativos das Missões – ALM, que compreende as Câmaras de Vereadores dos vinte e cinco municípios da Região Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos com aproximadamente 100 Vereadores no 25º Encontro Missioneiro realizado na Capital do Estado nos dias 01 à 03 de Junho de 2022, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, decidiram elaborar essa CARTA DAS MISSÕES, na qual expõe a situação que aflige as comunidades missioneiras, nos mais diversos segmentos, clamando pela atenção dos Entes Federados, em especial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, esperando que as demandas aqui apresentadas, recebam a atenção que o povo missioneiro espera, e que tem nos Vereadores seus legítimos interlocutores, para fazer o elo de ligação das comunidades com o Poder Público. Assim, os Vereadores signatários, aqui subscritos pelo Presidente da ALM, deliberaram pelo encaminhamento das seguintes postulações:
1º) INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA:
A falta de acesso asfáltico à alguns dos Municípios das Missões, é um desestimulo ao desenvolvimento dessas comunidades, além da recuperação de rodovias deterioradas, torna-se a prioridade máxima das demandas aqui formuladas. Dentre estas destacamos:
Acesso asfáltico aos Municípios de PIRAPÓ e de GARRUCHOS;
O prosseguimento do projeto da RS 472, rodovia que liga PORTO XAVIER à SÃO BORJA, em traçado que contempla Pirapó, São Nicolau e Garruchos, até a cidade vizinha da fronteira com a Argentina: Pirapó, São Nicolau e Garruchos.
Recuperação da RS 536, que liga a Rodovia Federal BR 285 à CAIBATÉ e também ao Santuário do Caaró neste município, em extensão total de 14km.
Reformulação do trevo de acesso ao Santuário do Caaró e Caibaté e que sejam instalados sinalizadores.
Recuperação da rodovia de acesso ao Município de Sete de Setembro, RS, desde o trevo com a BR 392 até a Rua Henrique Shildt. Esse trecho, está em precárias condições, com iminentes riscos de acidente de transito, mantida a situação atual, o que requer, imediatas providencias, ainda que de operação tapa buracos;
Conclusão do acesso asfáltico da ERS 165, entre Rolador, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, é uma das prioridades da Região, incluindo as respectivas pontes existentes no trajeto.
Instalação de controlador de velocidade no acesso secundário à cidade de São Pedro do Butiá, na BR 392.
Construção da ponte de acesso asfáltico sobre o rio Laranjeiras e duplicação da ponte sobre o Rio Comandaí e ERS 392.
Ligação asfáltica do município de Guarani das Missões ao município de Senador Salgado Filho na RS 162.
Ponte ligando os municípios de Guarani das Missões à Mato Queimado, sobre o Rio Ijuí, na RS 162.
Recuperação asfáltica no acesso ao município de São Miguel das Missões na RS 536 e poda das árvores do acostamento.
l) Conclusão da ponte sobre o Rio Pirajú, acesso à São Luiz Gonzaga e Rolador, RS.
m) Alargamento da ponte sobre o Rio Uruquá, acesso a Mato Queimado e Cerro Largo.
n) Instalação de lombada eletrônica na BR 285, no trevo de acesso a Vitória das Missões, bem como a melhoria do trevo
de acesso ao município, tendo em vista que encontra-se em situação perigosa, tanto para motoristas quando pedestres.
o) Acesso asfáltico ao santuário do Assunção de Ijuí, em trecho de 2,8 quilômetros, que faz parte do primeiro ciclo Guarani.
2º) INFRAESTRUTURA EM ELETRIFICAÇÃO E TELEFONIA
Muitos municípios das Região das Missões são abrangidos, na questão da energia elétrica, pela Rio Grande Energia – RGE. Além da falta de obras de manutenção e ampliação de redes por esta concessionária, a precariedade de atendimento, é absurda e abusiva, merecendo pronta intervenção da Agencia Reguladora para que sejam sanados esses problemas por essa empresa, dando um atendimento satisfatórios aos seus usuários.
A maior demanda, pela falta de fortalecimento da redes de abastecimento de energia, encontra-se nos municípios de Roque Gonzales, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro e circunvizinhos.
Intermediação, pelo governo do Estado, para melhoria do sinal de telefonia celular em todos os municípios da região das Missões, devido à dificuldade de comunicação, principalmente no interior dos municípios.
3º) SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
Aumento do efetivo da Brigada Militar nos Municípios da Região.
Sede própria da Brigada Militar para município de Rolador.
CAMARAS DE SEGURANÇA:
Instalação de Câmaras de Segurança em todos os Municípios da Região das Missões, nas entradas e saídas dos perímetros urbanos, interligado com a Brigada Militar, em parceria com as Prefeituras.
4º) APOIO AOS MUNICÍPIOS – RECURSOS FINANCEIROS
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Todos os 25 municípios missioneiros tem sua matriz econômica centrada na agricultura/pecuária. As estradas na zona rural, embora os esforços cotidianos dos Municípios, dificultam os acessos às propriedades e escoamento da produção. Para atenuar essas dificuldades, a demanda que se apresenta é para que o Governo do Estado, viabilize um amplo programa de recursos financeiros especifico para ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS da zona rural, dos Municípios missioneiros.
5º) AGRICULTURA
Que sejam envidados esforços pelo governo do Estado, através a Secretaria da Agricultura, Pesca, Pecuária e Cooperativismo, para a revisão do Decreto nº 11029/2022 que deixou de contemplar toda a classe de agricultores que vem sofrendo com a estiagem, que atingiu fortemente o setor produtivo, acarretando em constantes perdas econômicas ao setor agrícola.
Esta solicitação reforça o pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS para amparo ao agricultor familiar, que sofre com o cenário que se configurou como uma das piores estiagens do RS.
Importante mencionar que apesar de o Decreto conceder 35,2% de rebate ou prorrogação das operações de crédito Pronaf, muitas famílias ficaram de fora das medidas de apoio.
Neste sentido, reivindicamos a revisão da legislação assegurando que seja ampliada a janela do Decreto nº 11029/2022 para equalizar a prorrogação das operações de Pronaf custeio agrícola e de Pronaf investimento enquadradas no Proagro Mais ou no Seguro Rural e para enquadrar as operações vincendas de 1º de agosto de 2022 a 31 de abril de 2023.
DESBUROCRATIZAÇÃO DO SUSAF
A intervenção através do Governo do Estado, pela Secretaria da Agricultura, no tocante as normas do SUSAF, é urgente, para valorizar, especialmente, a Agricultura Familiar, dependente da DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA, facilitando a comercialização de produtos da terra pelos produtores ao consumidor final e exploração de agroindústrias, ampliando a possibilidade de comércio fora dos limites do município.
6º) LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
Agilidade na análise dos processos relacionados a licenciamentos ambientais junto à Fepam.
7º) SAÚDE
Instalação de UTIs Neonatal e de Hemodiálise no município de São Luiz Gonzaga, a fim de atender a região das Missões, como também um centro de atendimento ao autismo.
Que seja realizado um mutirão de cirurgias eletivas, devido as demandas represadas na região por causa da Pandemia.
Manutenção dos pequenos hospitais da região das Missões e reativação dos blocos cirúrgicos, contemplando partos normais, já que estas instituições de saúde tiveram papel extremamente relevante nos atendimentos de pacientes com Covid 19. Alteração das normas fitossanitárias para cirurgias.
Esta é a síntese das demandas mais importantes que a Região das Missões espera por solução, elencadas em 7 tópicos e que os Vereadores Missioneiros, no encontro que se realiza na Capital Gaúcha, debateram e aprovaram para que fossem encaminhados às mais diversas autoridades Estaduais constituídas, iniciando pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Ranolfo Viera Júnior, na expectativa de que haja o encaminhamento de sua resolução.
Porto Alegre, RS, em 01 de Junho de 2022.
VEREADOR EDUARDO EZEQUIEL DOS SANTOS
PRESIDENTE DA ALM
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