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11/05/2022 09:32


Prefeitos da AMUFRON são contrários a PL 51/2022

Conforme decisão da assembleia de Prefeitos da Associação dos Municipios da Fronteira Noroeste - AMUFRON, realizada em 05/05,  a Secretaria Executiva da Amufron, encaminhou expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa Valdeci Oliveira e ao Presidente da FAMURS Eduardo Bonotto, informado sobre o posicionamento contrário da região  à PL 51/2022, que prevê a destinação de 490,2 milhões de recursos Estaduais, para serem aplicados em Rodovias  Federais.

A Região não tem nada contra as obras de duplicação, viadutos, passarelas, que estão projetadas em rodovias Federais, muito menos, com a população beneficiada, mas como representantes, procuradores dos nossos municípios, temos o dever de lembrar:  ainda temos municípios do RS que não possuem nenhuma ligação asfáltica, possuímos rodovias com péssimas condições precisando manutenção, recapeamento, terceira via, ou duplicação. Então, porque não aplicar estes recursos na nossas Rodovias estaduais?

 O remanejamento  do recurso necessita do aval, da aprovação da Assembleia Legislativa, porque, legalmente falando, o Governador não tem competência de investir dinheiro público do estado em obras federais, que são de  responsabilidade da União, apelamos para a sensibilidade dos nossos Deputados Estaduais e esperamos que votem pela rejeição da mesma.

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