O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou, na quinta-feira, 24 de março, da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Em diálogo com os prefeitos, ele alertou sobre pautas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente as finanças municipais.
O impacto estimado pela entidade para os Municípios do Rio Grande do Sul (RS) – diante de várias iniciativas que oneram os cofres das prefeituras – chega a R$ 3,5 bilhões. Entre os itens que colaboram para isso, Ziulkoski listou mudanças no ICMS de combustíveis, a proposta de alteração de faixas no Imposto de Renda e o piso de categorias, como magistério e enfermagem.
“A situação só não está pior porque houve recentemente um crescimento no Fundo de Participação dos Municípios [FPM], mas isso é algo temporário. Não contem com isso”, ponderou.
Ao pedir mais engajamento dos prefeitos no acompanhamento das pautas do Congresso e na atuação com os parlamentares, o presidente da CNM também abordou temas importantes para os Municípios e que têm avançado em Brasília. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que susta penalidades aos gestores que não conseguiram investir o mínimo obrigatório em educação nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19. “Já passou no Senado com nossos esforços e tem andado na Câmara. Senão, os prefeitos nessa situação terão contas rejeitadas e poderão virar ficha limpa”, alertou.
Ziulkoski também tratou sobre prazos importantes para as prefeituras. Ele lembrou que a CNM conseguiu a prorrogação do prazo do Siops, para envio de dados da saúde, o que impediu o corte de FPM para milhares de Municípios. Por isso, ele orientou os gestores a não perderem o novo prazo, que se encerra em 1º de abril.
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