A Prefeitura Municipal realizou na sexta-feira (11/03), reunião para formação dos comitês do Plano de Saneamento Básico do Município de São Borja. O novo marco legal do Saneamento Básico – Lei 14.026, tem um dos seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, quais sejam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Eugênio Dutra, informa que o processo foi interrompido em 2019 devido a pandemia, mas agora os trabalhos recomeçam com a formação dos comitês, levantamento de dados, conclusão, encaminhamento a Câmara Municipal e a Sanção do Prefeito Eduardo Bonotto. Na reunião foram criados dois Comitês, o de Coordenação e o Comitê Executivo.
O prazo final para a entrega dos PMSB no Brasil será em Dezembro de 2022. Nova reunião ficou definida para o dia (08/04).
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