Um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo de Santo Ângelo antecipar o pagamento de gratificação natalina aos servidores públicos municipais, foi aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 21.
O PL foi protocolado pelo Governo municipal em regime de urgência e possui caráter excepcional. Com a sua aprovação, os trabalhadores ativos deverão receber o pagamento na proporção de 40% da remuneração percebida no mês anterior.
Também receberão a antecipação, servidores em auxílio-materidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou equivalente, bem como servidores inativos e pensionistas, beneficiários de aposentadoria, pensões e servidores.
Conforme a justificativa do Poder Executivo, o objetivo da antecipação do pagamento é de amenizar o impacto financeiro na vida dos servidores, diante do grave cenário econômico enfrentado mundialmente em razão da pandemia da Covid-19.
O presidente da Câmara de Vereadores, Nader Awad (PSD), ressaltou que pagar parte do 13º salário traz um fôlego para os servidores, assim como possibilita que o dinheiro circule no comércio local.
Os edis manifestaram-se a favor da aprovação do projeto, tendo em vista a atual situação econômica e as dificuldades financeiras que a população enfrenta. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos edis e segue para sanção do prefeito Jacques Barbosa.
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