Com a homologação por parte do governo federal do Decreto de Situação de Emergência assinado pelo prefeito Sidney Brondani no dia 31 de maio, ocorrida na última quarta-feira, 5 de junho, os trabalhadores de São Luiz Gonzaga já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O benefício está liberado devido ao Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul.
Podem acessar aos valores do FGTS trabalhadores residentes nos municípios com decretos reconhecidos tanto de Calamidade Pública quanto de Situação de Emergência, como é o caso de São Luiz Gonzaga. A solicitação de liberação deve ser feita junto à Caixa Econômica Federal (CEF) até 3 de setembro, sem previsão legal para prorrogação. O titular da conta FGTS poderá utilizar o canal APP FGTS para solicitação do saque calamidade, conforme passo a passo disponível no endereço https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-informacoes-diversas/Guia_rapido_APP_FGTS.pdf .
O trabalhador residente em área afetada por desastre natural que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial deve apresentar declaração de endereço própria, contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP, condicionada à verificação da veracidade da informação em cadastro oficial do governo federal. Mais informações podem ser encontradas no Manual de Movimentação de Conta Vinculada, disponível no endereço www.caixa.gov.br.
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